Câmara de Vereadores de Mundo Novo aprova seis projetos de lei na sessão desta segunda-feira

Vereadores mundonovenses aprovaram projetos em única votação, sendo um de inciativa do Legislativo e cinco do Executivo na última sessão ordinária de segunda-feira 01/06.
A sessão aconteceu presencial, no plenário, com transmissão ao vivo pela TV Câmara pelo site oficial e na página no Facebook. O presidente Paulo Lourenço, disse que as sessões são realizadas com medidas de distanciamento social requeridas por conta da Covid-19.
No projeto contemplar 04/2020 05/2020 o Executivo poderá realizar contratação de pessoal em setores essenciais no período de Pandemia ao Covid-19, substituição de servidores permanente, classificados no quadro de risco ao novo vírus. Aos professores necessários observação do banco de reserva outrora pela aplicação de seletiva.
Conforme o projeto de lei 10/2020 fica transformado em urbano, para todos os efeitos jurídicos e legais, o imóvel rural constituído pela Lote 05-A-2 da Gleba 1, com área de 3,4565 ha, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis desta comarca sob o nº 9527, localizado no perímetro urbano municipal.
O projeto de 11/2020 o Poder Executivo fica autorizado a abrir no orçamento geral do Município para o exercício de 2020, Crédito Suplementar no valor de R$ 455.000,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais), destinados para Investimentos, Construção e Ampliação das Unidades Poliesportivas, atendendo a Secretaria Municipal de Educação Esporte Cultura E Lazer.
O projeto de Lei Complementar 03/2020 unifica e consolida as Tabelas 1 a 9, do Anexo I, da Lei Complementar Municipal nº 003/90, com suas alterações posteriores, que passam a vigorar, respectivamente, com as redações dos Anexos I a IX partes integrantes e indissociáveis desta Lei.
O projeto de Lei 10/2020 de inciativa do Legislativo de Combate à Violência Contra Mulher, no Município de Mundo Novo, contribuindo na conscientização de qualquer ação contra à mulher.