28/03/2024

VEREADORES DE MUNDO NOVO APROVAM CRÉDITO SUPLEMENTAR E OUTROS PROJETOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO

Credito suplementar de mais de 2 milhões e meio para o Executivo e outros 4 projetos foram aprovados pelos vereadores na última segunda-feira
Em sessão realizada na última segunda Feira-feira (28), foram aprovados 5 projetos por unanimidade dos vereadores presentes, tendo a ausência do vereador Raul Amaducci, que se encontrava em viagem para Brasília, Capital Federal.

Projeto Lei de iniciativa do executivo 001/2023 que transforma o lote RURAL em URBANO com matricula Nº 428 – Lote 13 da Gleba 1, com área de 10,7968 ha, cujo lote será loteado pelo proprietário Sr. Laurindo Carneiro da Luz.

Projeto de Iniciativa do Executivo 002/2023 que transforma em URBANO o IMÓVEL RURAL localizado no Bairro ITAIPU no perímetro urbano municipal Fração 01 do Lote 13-A da Gleba 01, com área de 8,4446 há, após desmembramento a proprietária Sra. Minervina Maria da Silva fará o loteamento da área citada.

Projeto de Lei de iniciativa do executivo Municipal 003/2023 que transforma em URBANO o IMÓVEL RURAL do proprietário Clayton Duarte Brandão para futuro Loteamento/desmembramento; o imóvel rural constituído pela Fração E do lote 1/24 – remanescente da Gleba 01, será incluído no Cadastro Imobiliário Urbano Municipal, sob a denominação de Lote 001 da Quadra 524, com área de 30.000,00 m2.

Outro Projeto de Iniciativa do Executivo Municipal aprovado pela unanimidade dos vereadores presente na sessão, autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 2.607.500,00 (dois milhões seiscentos e sete mil e quinhentos reais), cujo recurso, em seu excesso, será utilizado pelo excesso de arrecadação proveniente do Convênio nº 4500065964, celebrado entre o município de Mundo Novo e ITAIPU Binacional.

Projeto de Lei do Executivo Municipal 005/2023 autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio Financeiro para à ASSOCIAÇÃO MUNDONOVENSE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA FÍSICA, AUDITIVA E VISUAL no valor R$ 42.944,50 (quarenta e dois mil e novecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos), emenda impositiva destinada pelo Legislativo Municipal através do vereador Gerson Rezende de Oliveira (Piscuíla), a fim de permitir que a entidade possa utilizar o recurso de acordo com o plano de trabalho, atendendo de forma satisfatória a finalidade da Associação no atendimento de seus usuários.

O presidente do Legislativo Municipal, Paulo Lourenço congratula-se com os demais pares, entendendo que a gestão pública vai bem em virtude do apoio unânime dos ilustres legisladores, com atuação firme e decisiva em favor do Município e dos munícipes, em particular. A aprovação dos projetos pautados é uma prova do bom desempenho do Legislativo em benefício da população, que acredita em Mundo Novo.

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