03/03/2024

Câmara Municipal de Mundo Novo tem projetos aprovados na última sessão ordinária

Na mais recente sessão ordinária da Câmara Municipal, uma série de projetos de lei e vetos esteve em discussão e votação, resultando em decisões unânimes por parte dos vereadores. Um dos pontos centrais da pauta foi o Veto Parcial do Executivo Municipal a um artigo do Projeto de Lei de Iniciativa do Legislativo nº 005/2023. O veto foi submetido a única discussão e votação, sendo aprovado de forma unânime pelos edis.

Em sequência, os legisladores discutiram e votaram o Projeto de Lei Complementar de Iniciativa do Legislativo nº 006/2023, que tinha por objetivo atribuir uma nomenclatura à Estrada Vicinal, denominando-a de “Estrada dos Pioneiros”. No entanto, a votação foi adiada devido a um requerimento de vista do vereador Richardson, que foi aprovado por unanimidade.

Outro projeto em análise foi o Projeto de Lei de Iniciativa do Legislativo nº 007/2023, que propunha a denominação da Estrada Vicinal como “Estrada Porto Izabel”. Assim como no projeto anterior, a votação foi suspensa devido a um requerimento de vista, desta vez apresentado pelo vereador Gildo Amaral, e foi igualmente aprovado por unanimidade.

Destacando-se na pauta, o Projeto de Lei de Iniciativa do Executivo nº 026/2023 foi debatido e aprovado por unanimidade. Esse projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação de Proteção dos Animais de Mundo Novo, além de abordar outras providências relacionadas ao tema.

Por fim, foi avaliado o Projeto de Lei de Iniciativa do Executivo nº 027/2023, que buscava autorização para abrir crédito especial no orçamento geral do Município para o exercício de 2023. O projeto foi submetido a única discussão e votação, culminando em sua aprovação unânime pelos vereadores presentes.

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