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Atualizado em: 13/08/2026 às 10h59
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98 atos encontrados
Nº 1276/2021
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PARA EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A. — SANESUL, VISANDO IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE RESERVAÇÃO E PRODUÇÃO DE AGUA POTÁVEL NO PERÍMETRO URBANO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1274/2021
Lei Ordinária
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Data: 08/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: ELIETE FEITOSA TEL
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL, DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO, FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1275/2021
Lei Ordinária
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Data: 08/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES ESTRELA OITO".
Nº 23/2021
Portaria
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Data: 07/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
'DISPÕE SOBRE PERIODO DE RECESSO PARLAMENTAR DO PODER LEGISLATIVO DE MUNDO NOVO/MS."
Nº 1272/2021
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE MUNDO NOVO - CODEMN E INSTITUI 0 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - FMDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1273/2021
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO COM ENCARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 163/2021
Lei Complementar
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Data: 03/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"INSTITUI 0 REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNDO NOVOMS, FIXA 0 LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA 0 ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 7/2021
Decreto Legislativo
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Data: 02/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
AUTORIZA O PREFEITO E A VICE-PREFEITA MUNICIPAL A SE AUSENTAREM DO MUNICÍPIO, NO PERÍODO QUE MENCIONA.
Nº 6/2021
Decreto Legislativo
Baixar
Data: 02/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"Concede Título de Cidadão Honorário ao Primeiro Delegado de Polícia Civil de Mundo Novo, Senhor JACINTO DE SOUZA OLIVEIRA, e dá providências correlatas".
Nº 5/2021
Decreto Legislativo
Baixar
Data: 02/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"Concede Título de Cidadão Honorário à Deputada Estadual Senhora MARA CASEIRO e dá providências correlatas".
Nº 7/2021
Decreto
Baixar
Data: 02/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
AUTORIZA O PREFEITO E A VICE-PREFEITA MUNICIPAL A SE AUSENTAREM DO MUNICÍPIO, NO PERÍODO QUE MENCIONA.
Nº 6/2021
Decreto
Baixar
Data: 02/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"Concede Título de Cidadão Honorário ao Primeiro Delegado de Polícia Civil de Mundo Novo, Senhor JACINTO DE SOUZA OLIVEIRA, e dá providências correlatas".
Nº 5/2021
Decreto
Baixar
Data: 02/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"Concede Título de Cidadão Honorário à Deputada Estadual Senhora MARA CASEIRO e dá providências correlatas".
Nº 1269/2021
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"EXTINGUE TRECHO DA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA, DISPÕE SOBRE SUA DESAFETAÇÃO, CRIAÇÃO DE LOTE, REMEMBRAMENTO, DOAÇÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Nº 1270/2021
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"REVOGA E CRIA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1.009/2015 E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS".
Nº 1271/2021
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO COM BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO-MS, A AMORTIZAÇÃO DE PARTE DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DE MUNDO NOVOMS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1259/2021
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO — MS, PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
Nº 1263/2021
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"TRANSFORMA EM URBANO 0 IMÓVEL RURAL QUE ESPECIFICA E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS".
Nº 162/2021
Lei Complementar
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Data: 19/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE 0 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E DA RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE INFRAÇÕES DE TRANSITO COMETIDAS POR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA coNDugÃo DE VEÍCULO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Nº 1260/2021
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"INSTITUI 0 PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Nº 1261/2021
Lei Ordinária
Baixar
Data: 19/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO COM ENCARGO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1262/2021
Lei Ordinária
Baixar
Data: 19/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DAÇÃO EM PAGAMENTOAREA PARA EXTINÇÃO DE DIVIDA TRIBUTÁRIA E QUTRAS FINALIDADES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Nº 1266/2021
Lei Ordinária
Baixar
Data: 19/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE IMÓVEL A EMPRESA W.M. ENGENHARIA LTDA E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Nº 1268/2021
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA 0 EXERCÍCIO DE 2021 E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Nº 1265/2021
Lei Ordinária
Baixar
Data: 19/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Nº 1264/2021
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"TRANSFORMA EM URBANO IMÓVEL RURAL QUE ESPECIFICA E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Nº 1267/2021
Lei Ordinária
Baixar
Data: 19/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA 0 EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Nº 1258/2021
Lei Ordinária
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Data: 12/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"DENOMINA RUA SERGIO APARECIDO DA SILVA 0 TRECHO DA VIA PÚBLICA URBANA QUE ESPECIFICA E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS".
Nº 1257/2021
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"DENOMINA RUA REYNALDO YOSHIMITSU HIGASHI, 0 TRECHO DA VIA PÚBLICA URBANA QUE ESPECIFICA E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Nº 1256/2021
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"DENOMINA 0 PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Nº 22/2021
Portaria
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Data: 11/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
TRANSFERE OS TRABALHOS DA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DE 15 DE NOVEMBRO DE 2021".
Nº 1255/2021
Lei Ordinária
Baixar
Data: 28/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO NO PERÍMETRO RURAL DO MUNICÍPIO, DESTINADO À INSTALAÇÃO DE EMPRESA, CONCEDER SUBSÍDIO PARA AQUISIÇÃO E EFETIVAR DOAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1254/2021
Lei Ordinária
Baixar
Data: 28/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA 0 EXERCÍCIO DE 2021 E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Nº 161/2021
Lei Complementar
Baixar
Data: 22/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 160/2021 E CORRELATAS". DA PROVIDÊNCIAS
Nº 1253/2021
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA AYRTON SENNA E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Nº 1252/2021
Lei Ordinária
Baixar
Data: 05/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA 0 EXERCÍCIO DE 2021 E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS".
Nº 21/2021
Portaria
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Data: 01/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO, NA FORMA A SEGUIR INDICADA."
Nº 1251/2021
Lei Ordinária
Baixar
Data: 16/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA 0 EXERCÍCIO DE 2021 E DA PROVIDÊNCIAS„ CORRELATAS".
Nº 1250/2021
Lei Ordinária
Baixar
Data: 02/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA 0 EXERCÍCIO DE 2021 E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Nº 1249/2021
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ik EMPRESA GILBERTO DE OLIVEIRA SILVA ME PARA 0 FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1248/2021
Lei Ordinária
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Data: 25/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE 0 ATENDIMENTO PREFERENCIAL As PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1247/2021
Lei Ordinária
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Data: 19/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA 0 EXERCÍCIO DE 2021 E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Nº 1246/2021
Lei Ordinária
Baixar
Data: 19/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA 0 EXERCÍCIO DE 2021 E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Nº 4/2021
Decreto Legislativo
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Data: 19/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTA S/MS, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO COM RESSALVAS À PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013."
Nº 160/2021
Lei Complementar
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Data: 19/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE MUNDO NOVO E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Nº 3/2021
Decreto Legislativo
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Data: 19/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS/MS, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO COM RESSALVAS À PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012."
Nº 2/2021
Decreto Legislativo
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Data: 19/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"APROVA O PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTA S/MS, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011."
Nº 4/2021
Decreto
Baixar
Data: 19/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTA S/MS, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO COM RESSALVAS À PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013."
Nº 3/2021
Decreto
Baixar
Data: 19/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS/MS, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO COM RESSALVAS À PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012."
Nº 2/2021
Decreto
Baixar
Data: 19/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"APROVA O PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTA S/MS, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011."
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