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Atualizado em: 13/08/2026 às 10h59
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128 atos encontrados
Nº 1396/2023
Lei Ordinária
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Data: 21/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Nº 180/2023
Lei Complementar
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Data: 21/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"REORGANIZA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO-MS E CRIA A FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MUNDO NOVO — FUNPREMN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 30/2023
Portaria
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Data: 15/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"DISPÕE SOBRE PERIODO DE RECESSO PARLAMENTAR DO PODER LEGISLATIVO DE MUNDO NOVO/MS."
Nº 1394/2023
Lei Ordinária
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Data: 07/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGO, A EMPRESA LAUREANO & BAGNARA LTDA E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Nº 1392/2023
Lei Ordinária
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Data: 07/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA 0 EXERCÍCIO DE 2023 E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Nº 178/2023
Lei Complementar
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Data: 07/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VERADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO/MS".
Nº 179/2023
Lei Complementar
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Data: 07/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSIDIO MENSAL DOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 29/2023
Portaria
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Data: 05/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 12/2023
Resolução
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Data: 01/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO/MS AS ATIVIDADES E FUNÇÕES ESSENCIAIS DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DO PREGOEIRO, DA EQUIPE DE APOIO E DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Nº 13/2023
Resolução
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Data: 01/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"DISPÕE SOBRE 0 PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO/MS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1391/2023
Lei Ordinária
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Data: 01/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DEKARATEDO KENSHI KAI DE MUNDO NOVO PARA 0 FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Nº 23/2023
Resolução
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Data: 01/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO / ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO/MS.
Nº 22/2023
Resolução
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Data: 01/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"REGULAMENTA 0 DISPOSTO NOART.20 DA LEI 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER 0 ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO/MS, NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 19/2023
Resolução
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Data: 01/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
'DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO/MS.
Nº 20/2023
Resolução
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Data: 01/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
`DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N. 14.133/2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO/MS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 15/2023
Resolução
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Data: 01/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"REGULAMENTA OSARTS.82 A 86 DA LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE 0 PROCEDIMENTO AUXILIAR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, INCLUSIVE DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO/MS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 14/2023
Resolução
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Data: 01/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO/MS, AS MODALIDADES DE LICITAÇÃO PREGÃO E CONCORRÊNCIA A QUE SE REFERE A LEI FEDERAL N. 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 17/2023
Resolução
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Data: 01/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO/MS, AS ATIVIDADES E FUNÇÕES ESSENCIAIS DO GESTOR E DO FISCAL DO CONTRATO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Nº 16/2023
Resolução
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Data: 01/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"DISPÕE SOBRE 0 CREDENCIAMENTO, PROCEDIMENTO AUXILIAR NAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO/MS.
Nº 18/2023
Resolução
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Data: 01/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO/MS, AS ATIVIDADES E FUNÇÕES ESSENCIAIS DO GESTOR E DO FISCAL DO CONTRATO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 21/2023
Resolução
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Data: 01/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
`DISPÕE SOBRE A CONDUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA, DE QUE TRATA 0ART.72 DA LEI 14.133/2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO/MS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 24/2023
Resolução
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Data: 01/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETP), PARA AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DO ÓRGÃO DO PODER LEGISLATIVO DE MUNDO NOVO/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 25/2023
Resolução
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Data: 01/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERENCIA — TR, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, NO ÂMBITO DO ÓRGÃO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO/MS."
Nº 1387/2023
Lei Ordinária
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Data: 23/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"TRANSFORMA EM URBANO 0 IMÓVEL RURAL QUE ESPECIFICA E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Nº 1388/2023
Lei Ordinária
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Data: 23/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"TRANSFORMA EM URBANO 0 IMÓVEL RURAL QUE ESPECIFICA E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Nº 1389/2023
Lei Ordinária
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Data: 23/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE IMÓVEL AO SINDICATO RURAL DE MUNDO NOVO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Nº 1390/2023
Lei Ordinária
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Data: 23/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1386/2023
Lei Ordinária
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO PARA AMPLIAÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1374/2023
Lei Ordinária
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Data: 09/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA TIAGO FELTRINJULIOME E DA.PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Nº 1373/2023
Lei Ordinária
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Data: 09/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA DIOGO SOUZA VIANA ME E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS".
Nº 1372/2023
Lei Ordinária
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Data: 09/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE IMÓVEL ik EMPRESA MACIEL & RIBEIRO LTDA ME E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Nº 1371/2023
Lei Ordinária
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Data: 09/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA MAURICIO DE MATOS - ME E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Nº 1370/2023
Lei Ordinária
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Data: 09/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA 0 EXERCÍCIO DE 2023 E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Nº 1377/2023
Lei Ordinária
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Data: 09/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE IMÓVEL A EMPRESA DENTECK AR CONDICIONADO LTDA E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Nº 1376/2023
Lei Ordinária
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Data: 09/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE IMÓVELItEMPRESA SEBASTIÃO RODRIGUES GONÇALVES ME E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Nº 1375/2023
Lei Ordinária
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Data: 09/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE !WI/EL À EMPRESA CAPICI ALIMENTOS LTDA ME E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Nº 1379/2023
Lei Ordinária
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Data: 09/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE IMÓVEL A EMPRESA CLAUDINE! PEREIRA DA SILVA ME E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Nº 1378/2023
Lei Ordinária
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Data: 09/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA M. H. RODRIGUES-INOVE MARMORARIA ME E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Nº 1383/2023
Lei Ordinária
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Data: 09/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE !WA/EL ik EMPRESA ADRIANO VIDROS E ACABAMENTOS LTDA ME E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Nº 1382/2023
Lei Ordinária
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Data: 09/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA EZEQUIEL ALVES DE SOUZA ME E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Nº 1381/2023
Lei Ordinária
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Data: 09/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA MARCELO DA SILVA SOUZA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Nº 1380/2023
Lei Ordinária
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Data: 09/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE IMÓVEL A EMPRESA FERNANDO DOS SANTOS ME E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Nº 1384/2023
Lei Ordinária
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Data: 09/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE MUNDO NOVO - ACEMN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1385/2023
Lei Ordinária
Baixar
Data: 09/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO PARA AMPLIAÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 28/2023
Portaria
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Data: 27/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO, NA FORMA A SEGUIR INDICADA."
Nº 1367/2023
Lei Ordinária
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Data: 25/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA 0 EXERCÍCIO DE 2023 E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Nº 1368/2023
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AMPLIA AAREADE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Nº 1369/2023
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1.355/2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1364/2023
Lei Ordinária
Baixar
Data: 20/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"REVOGA A LEI QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Nº 1365/2023
Lei Ordinária
Baixar
Data: 20/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA 0 EXERCÍCIO DE 2023 E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
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