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Legislação
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Atualizado em: 13/08/2026 às 10h59
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58 atos encontrados
Nº 19/2026
ATA
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Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Ata da Décima Nona Sessão Ordinária, do segundo ano da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Mundo Novo-MS., realizada ao vigésimo nono dia do mês de junho de dois mil e vinte e seis, às 09:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Mundo Novo/MS, sob a Presidência do Vereador Jefferson Hespanhol Cavalcante.
Nº 18/2026
ATA
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Data: 22/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária, do segundo ano da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Mundo Novo-MS, realizada ao vigésimo segundo dia do mês de junho de dois mil e vinte e seis, às 19:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Mundo Novo/MS
Nº 17/2026
ATA
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Data: 15/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária, do segundo ano da Décima Segunda Legislatura daCamaraMunicipal de Mundo Novo-MS, realizada ao décimo quinto dia do mês de junho de dois mil e vinte e seis, as 19:00 horas, na sede daCamaraMunicipal de Mundo Novo/MS
Nº 16/2026
ATA
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Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária, do segundo ano da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Mundo Novo-MS, realizada ao oitavo dia do mês de junho de dois mil e vinte e seis, és 19:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Mundo Novo/MS
Nº 15/2026
ATA
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Data: 01/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária, do segundo ano da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Mundo Novo-MS, realizada ao primeiro dia do mês de junho de dois mil e vinte e seis, as 19:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Mundo Novo/MS
Nº 14/2026
ATA
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Data: 25/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária, do segundo ano da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Mundo Novo-MS, realizada ao vigésimo quinto dia do mês de maio de dois mil e vinte e seis, ás 19:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Mundo Novo/MS
Nº 13/2026
ATA
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Data: 18/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária, do segundo ano da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Mundo Novo-MS, realizada ao décimo oitavo dia do mês de maio de dois mil e vinte e seis, ás 19:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Mundo Novo/MS
Nº 12/2026
ATA
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Data: 04/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária, do segundo ano da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Mundo Novo-MS, realizada ao quarto dia do mês de maio de dois mil e vinte e seis, às 19:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Mundo Novo/MS,
Nº 11/2026
ATA
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Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária, do segundo ano da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Mundo Novo-MS, realizada ao vigésimo sétimo dia do mês de abril de dois mil e vinte e seis, às 19:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Mundo Novo/MS,
Nº 10/2026
ATA
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Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Ata da Décima Sessão Ordinária, do segundo ano da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Mundo Novo-MS, realizada ao décimo terceiro dia do mês de abril de dois mil e vinte e seis, às 19:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Mundo Novo/MS
Nº 9/2026
ATA
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Ata da Nona Sessão Ordinária, do segundo ano da Décima Segunda Legislatura da CamaraMunicipal de Mundo Novo-MS, realizada ao sexto dia do mês de abril de dois mil e vinte e seis, as 19:00 horas, na sede daCamaraMunicipal de Mundo Novo/MS
Nº 8/2026
ATA
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Data: 30/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Ata da Oitava Sessão Ordinária, do segundo ano da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Mundo Novo-MS, realizada ao trigésimo dia do mês de março de dois mil e vinte e seis, ás 19:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Mundo Novo/MS
Nº 7/2026
ATA
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Ata da Sétima Sessão Ordinária, do segundo ano da Décima Segunda Legislatura da CamaraMunicipal de Mundo Novo-MS, realizada ao vigésimo terceiro dia do mês de março de dois mil e vinte e seis, as 19:00 horas, na sede daCamaraMunicipal de Mundo Novo/MS
Nº 6/2026
ATA
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Data: 16/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Ata da Sexta Sessão Ordinária, do segundo ano da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Mundo Novo-MS, realizada ao décimo sexto dia do mês de março de dois mil e vinte e seis, às 19:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Mundo Novo/MS
Nº 5/2026
ATA
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Data: 09/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Ata da Quinta Sessão Ordinária, do segundo ano da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Mundo Novo-MS, realizada ao nono dia do mês de março de dois mil e vinte e seis, às 19:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Mundo Novo/MS
Nº 4/2026
ATA
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Ata da Quarta Sessão Ordinária, do segundo ano da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Mundo Novo-MS, realizada ao segundo dia do mês de março de dois mil e vinte e seis, às 19:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Mundo Novo/MS.
Nº 3/2026
ATA
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Ata da Terceira Sessão Ordinária, do segundo ano da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Mundo Novo-MS, realizada ao vigésimo terceiro dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis, às 19:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Mundo Novo/MS,
Nº 2/2026
ATA
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Data: 09/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Ata da Segunda Sessão Ordinária, do segundo ano da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Mundo Novo-MS, realizada ao nono dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis, ás 19:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Mundo Novo/MS
Nº 1/2026
ATA
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Ata da Primeira Sessão Ordinária, do segundo ano da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Mundo Novo-MS, realizada ao segundo dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis, ás 19:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Mundo Novo/MS
Nº 39/2025
ATA
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Data: 15/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Ata da Trigésima Nona Sessão Ordinária, do primeiro ano da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Mundo Novo-MS, realizada ao décimo quinto dia do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às 19:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Mundo Novo/MS
Nº 38/2025
ATA
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Ata da Trigésima Oitava Sessão Ordinária, do primeiro ano da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Mundo Novo-MS, realizada ao oitavo dia do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às 19:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Mundo Novo/MS
Nº 37/2025
ATA
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Ata da Trigésima Sétima Sessão Ordinária, do primeiro ano da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Mundo Novo-MS, realizada ao primeiro dia do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às 10:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Mundo Novo/MS
Nº 36/2025
ATA
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Ata da Trigésima Sexta Sessão Ordinária, do primeiro ano da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Mundo Novo-MS, realizada ao vigésimo quarto dia do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, ás 08:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Mundo Novo/MS
Nº 35/2025
ATA
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Data: 17/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Ata da Trigésima Quinta Sessão Ordinária, do primeiro ano da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Mundo Novo-MS, realizada aos dezessete dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, ás 19:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Mundo Novo/MS
Nº 34/2025
ATA
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Data: 10/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Ata da Trigésima Quarta Sessão Ordinária, do primeiro ano da Décima Segunda Legislatura daCamaraMunicipal de Mundo Novo-MS, realizada ao décimo dia do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, as 19:00 horas, na sede daCamaraMunicipal de Mundo Novo/MS
Nº 33/2025
ATA
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Ata da Trigésima Terceira Sessão Ordinária, do primeiro ano da Décima Segunda Legislatura daCamaraMunicipal de Mundo Novo-MS, realizada ao terceiro dia do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, as 19:00 horas, na sede daCamaraMunicipal de Mundo Novo/MS
Nº 32/2025
ATA
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Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Ata da Trigésima Segunda Sessão Ordinária, do primeiro ano da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Mundo Novo-MS, realizada ao vigésimo dia do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, às 19:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Mundo Novo/MS
Nº 31/2025
ATA
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Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Ata da Trigésima Primeira Sessão Ordinária, do primeiro ano da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Mundo Novo-MS, realizada ao décimo dia do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, às 10:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Mundo Novo/MS,
Nº 30/2025
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Data: 06/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Ata da Trigésima Sessão Ordinária, do primeiro ano da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Mundo Novo-MS, realizada ao sexto dia do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, ás 19:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Mundo Novo/MS
Nº 29/2025
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Data: 29/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Ata da Vigésima Nona Sessão Ordinária, do primeiro ano da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Mundo Novo-MS, realizada ao vigésimo nono dia do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, às 19:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Mundo Novo/MS
Nº 28/2025
ATA
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Data: 22/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Ata da Vigésima Oitava Sessão Ordinária, do primeiro ano da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Mundo Novo-MS, realizada ao vigésimo segundo dia do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, às 19:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Mundo Novo/MS
Nº 27/2025
ATA
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Data: 15/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária, do primeiro ano da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Mundo Novo-MS, realizada ao décimo quinto dia do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, as 19:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Mundo Novo/MS
Nº 26/2025
ATA
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Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Ata da Vigésima Sexta Sessão Ordinária, do primeiro ano da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Mundo Novo-MS, realizada ao oitavo dia do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, As 19:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Mundo Novo/MS
Nº 25/2025
ATA
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Ata da Vigésima Quinta Sessão Ordinária, do primeiro ano da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Mundo Novo-MS, realizada ao primeiro dia do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, As 19:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Mundo Novo/MS
Nº 24/2025
ATA
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Data: 25/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária, do primeiro ano da Décima Segunda Legislatura daCamaraMunicipal de Mundo Novo-MS, realizada ao vigésimo quinto dia do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, As 19:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Mundo Novo/MS
Nº 23/2025
ATA
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Data: 18/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária, do primeiro ano da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Mundo Novo-MS, realizada ao décimo oitavo dia do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, às 19:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Mundo Novo/MS
Nº 22/2025
ATA
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Data: 11/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária, do primeiro ano da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Mundo Novo-MS, realizada ao décimo primeiro dia do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, As 19:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Mundo Novo/MS
Nº 21/2025
ATA
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Data: 04/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária, do primeiro ano da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Mundo Novo-MS, realizada aos quatro dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, As 19:p0 horas, na sede daCamaraMunicipal de Mundo Novo/MS
Nº 20/2025
ATA
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Data: 30/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Ata da Vigésima Sessão Ordinária, do primeiro ano da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Mundo Novo-MS, realizada aos trinta dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, As 19:00 horas
Nº 19/2025
ATA
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Ata da Décima Nona Sessão Ordinária, do primeiro ano da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Mundo Novo-MS., realizada ao vigésimo terceiro dia do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às 19:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Mundo Novo/MS
Nº 18/2025
ATA
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária, do primeiro ano da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Mundo Novo-MS, realizada aos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, As 19:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Mundo Novo/MS
Nº 17/2025
ATA
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária, do primeiro ano da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Mundo Novo-MS, realizada aos nove dia do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, As 19:00 horas, na sede da CamaraMunicipal de Mundo Novo/MS
Nº 16/2025
ATA
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária, do primeiro ano da Décima Segunda Legislatura daCamaraMunicipal de Mundo Novo-MS, realizada ao segundo dia do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, As 19:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Mundo Novo/MS
Nº 15/2025
ATA
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária, do primeiro ano da Décima Segunda Legislatura daCamaraMunicipal de Mundo Novo-MS, realizada ao vigésimo sexto dia do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, às 19:00 horas, na sede da Camara Municipal de Mundo Novo/MS
Nº 14/2025
ATA
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária, do primeiro ano da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Mundo Novo-MS, realizada ao décimo nono dia do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, As 19:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Mundo Novo/MS
Nº 13/2025
ATA
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária, do primeiro ano da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Mundo Novo-MS, realizada ao quinto dia do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, As 19:00 horas, na sede daCamaraMunicipal de Mundo Novo/MS
Nº 12/2025
ATA
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Data: 29/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária, do primeiro ano da Décima Segunda Legislatura daCamaraMunicipal de Mundo Novo-MS
Nº 11/2025
ATA
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária, do primeiro ano da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Mundo Novo-MS, realizada ao décimo quarto dia do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, As 19:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Mundo Novo/MS
Nº 10/2025
ATA
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Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Ata da Décima Sessão Ordinária, do primeiro ano da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Mundo Novo-MS, realizada ao sétimo dia do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, As 19:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Mundo Novo/MS
Nº 9/2025
ATA
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Ata da Nona Sessão Ordinária, do primeiro ano da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Mundo Novo-MS, realizada ao trigésimo primeiro dia do mês de março de dois mil e vinte e cinco, As 19:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Mundo Novo/MS
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