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Legislação
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Atualizado em: 13/08/2026 às 10h59
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174 atos encontrados
Nº 24/2026
Portaria
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Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 23/2026
Portaria
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Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 22/2026
Portaria
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Data: 14/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FERIAS AO SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Nº 21/2026
Portaria
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Data: 14/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 20/2026
Portaria
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Data: 14/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 19/2026
Portaria
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Data: 14/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FERIAS SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 18/2026
Portaria
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Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FERIAS Ai SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 17/2026
Portaria
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FERIAS SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 16/2026
Portaria
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DURANTE 0 RECESSO PARLAMENTAR E DA PROVIDENCIAS CORELATAS".
Nº 15/2026
Portaria
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Data: 01/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO, NA FORMA A SEGUIR INDICADA.
Nº 14/2026
Portaria
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Data: 05/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISF15E SOBRE A CONCESSÃO DE FERIAS AO SER ODOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 13/2026
Portaria
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"PRORROGA LICENÇA À GESTANTE DA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Nº 12/2026
Portaria
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISP5E SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 11/2026
Portaria
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Data: 30/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO/MS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 10/2026
Portaria
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Data: 26/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO - MS, E DA. OUTRAS i:ROVIDÊNCIAS."
Nº 9/2026
Portaria
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Data: 18/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E DEPRECIAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO/MS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Nº 8/2026
Portaria
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Data: 13/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO ACESSO E ALIMENTAÇÃO DO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - PNCP, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO/MS”.
Nº 7/2026
Portaria
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Data: 12/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INCENTIVO PROFISSIONAL (AIP) À SERVIDORA QUE MENCIONA".
Nº 6/2026
Portaria
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Data: 11/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA PROCURADORA DA MULHER E DA PROCURADORA ADJUNTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO/MS".
Nº 5/2026
Portaria
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Data: 12/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"CONCEDE LICENÇA À GESTANTE A SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 4/2026
Portaria
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Data: 09/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS À SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3/2026
Portaria
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Data: 06/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"DISPÕE SOBRE 0 PONTO FACULTATIVO NO AMBIT()DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO/MS EM RAZÃO DO CARNAVAL DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 2/2026
Portaria
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Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INCENTIVO PROFISSIONAL (AIP) À SERVIDORA QUE MENCIONA".
Nº 1/2026
Portaria
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Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INCENTIVO PROFISSIONAL (AIP) À SERVIDORA QUE MENCIONA".
Nº 51/2025
Portaria
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR QUE ESPECÍFICA".
Nº 50/2025
Portaria
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Data: 09/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FERIAS AO SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 49/2025
Portaria
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Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO DE FINAL DE ANO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO/MS E SOBRE A CONTINUIDADE DA CONTAGEM DE PRAZOS E DO FLUXO DE PROTOCOLOS DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR."
Nº 48/2025
Portaria
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Data: 11/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO, NA FORMA A SEGUIR INDICADA."
Nº 45/2025
Portaria
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Data: 22/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO, NA FORMA A SEGUIR INDICADA."
Nº 47/2025
Portaria
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Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 44/2025
Portaria
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 43/2025
Portaria
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Data: 06/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS À SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 42/2025
Portaria
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Data: 22/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS À SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 41/2025
Portaria
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Data: 18/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a Regulamentação do Censo Cadastral Previdenciário dos servidores públicos titulares de cargo efetivo, ativos, do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS da Câmara Municipal de Mundo Novo."
Nº 40/2025
Portaria
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Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Câmara filunicipal de Mundo Novo/MS, em conformidade com o artigo 41 da Lei 7-ederal n.° 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e com o artigo 7° da Resolução Legislativa de n°. 026/2024.
Nº 39/2025
Portaria
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Data: 12/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INCENTIVO PROFISSIONAL (AIP) AOS SERVIDORES QUE MENCIONA".
Nº 38/2025
Portaria
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Data: 06/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"Altera Portaria n° 022/2025 e designa servidores para exercer a função de Fiscal e Gestor de Contratos Administrativos no âmbito do Poder Legislativo Municipal."
Nº 50/2024
Portaria
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Data: 09/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"NOMEIA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO/MS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 49/2024
Portaria
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Data: 09/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"DISPÕE SOBRE PERIODO DE RECESSO PARLAMENTAR DO PODER LEGISLATIVO DE MUNDO NOVO/MS."
Nº 48/2024
Portaria
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Data: 29/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
NOMEIA CANDIDATOS PARA OS CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS CONFORME ESPECIFICADOS, REFERENTES AO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, ABERTO PELO EDITAL N° 00112024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 47/2024
Portaria
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Data: 31/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO, NA FORMA A SEGUIR INDICADA."
Nº 46/2024
Portaria
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Data: 30/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"ALTERA GRATIFICAÇÃO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS ".
Nº 45/2024
Portaria
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Data: 08/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR EFETIVO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Nº 44/2024
Portaria
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Data: 08/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 43/2024
Portaria
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Data: 15/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO DE 05108 A 0711012024 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORELATAS".
Nº 42/2024
Portaria
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Data: 15/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INCENTIVO PROFISSIONAL (AIP) AOS SERVIDORES QUE MENCIONA".
Nº 41/2024
Portaria
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Data: 08/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR EFETIVO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Nº 40/2024
Portaria
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Data: 01/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR E DÁ PROVIDÊNCIAS CORELATAS ".
Nº 39/2024
Portaria
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Data: 01/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"ALTERA MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO PARA ATUAR EM LICITAÇÃO".
Nº 38/2024
Portaria
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Data: 27/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA ADRIEL! FELIZ DE MOURA E DÁ PROVIDÊNCIAS".
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