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Legislação
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Atualizado em: 10/03/2026 às 09h49
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857 atos encontrados
Nº 4/2016
Decreto
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Data: 24/11/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"Concede Título de Cidadão Honorário ao Reverendíssimo Padre RYSZARD SZYDLOWSKI-SVD, e dá providências correlatas".
Nº 4/2016
Decreto Legislativo
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Data: 24/11/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"Concede Título de Cidadão Honorário ao Reverendíssimo Padre RYSZARD SZYDLOWSKI-SVD, e dá providências correlatas".
Nº 3/2016
Decreto Legislativo
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Data: 24/11/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor NIVALDO BATISTA MARQUES, e dá providências correlatas".
Nº 2/2016
Decreto
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Data: 24/11/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor HUMBERTO CARLOS RAMOS AMADUCCI, e dá providências correlatas".
Nº 2/2016
Decreto Legislativo
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Data: 24/11/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor HUMBERTO CARLOS RAMOS AMADUCCI, e dá providências correlatas".
Nº 118/2016
Lei Complementar
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Data: 08/09/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Mundo Novo e dá outras providências."
Nº 117/2016
Lei Complementar
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Data: 10/06/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA NÚMERO DE CARGOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1/2016
Decreto
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Data: 24/05/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"CONCEDE HOMENAGEM DE HONRA AO MÉRITO À PIONEIRA QUE ESPECÍFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Nº 1/2016
Decreto Legislativo
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Data: 24/05/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"CONCEDE HOMENAGEM DE HONRA AO MÉRITO À PIONEIRA QUE ESPECÍFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Nº 116/2016
Lei Complementar
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Data: 04/05/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 27/2001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 114/2016
Lei Complementar
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Data: 04/04/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
Nº 115/2016
Lei Complementar
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Data: 01/04/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E DA.PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Nº 113/2016
Lei Complementar
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Data: 30/03/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 22/2000 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 112/2015
Lei Complementar
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Data: 04/12/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA NÚMERO DE CARGO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 111/2015
Lei Complementar
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Data: 04/12/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 038, DE 29 DE JUNHO DE 2005, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Nº 110/2015
Lei Complementar
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Data: 18/08/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE MUNDO NOVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 104/2015
Lei Complementar
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Data: 10/06/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA NÚMERO DE CARGOS, EXTINGUE CARGOS, CRIA NOVOS CARGOS DO QUADRO PERMANENTE QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 109/2015
Lei Complementar
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Data: 08/06/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 107/2015
Lei Complementar
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Data: 25/05/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 108/2015
Lei Complementar
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Data: 19/05/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"DISPÕE SOBRE 0 REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS".
Nº 106/2015
Lei Complementar
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Data: 15/05/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 022/2000, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Nº 105/2015
Lei Complementar
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Data: 27/03/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA NÚMERO DE CARGO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 5/2014
Decreto
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Data: 01/12/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"Concede Título de Cidadão Benemérito Mundonovense aos pioneiros que especifica e dá providências correlatas".
Nº 5/2014
Decreto Legislativo
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Data: 01/12/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"Concede Título de Cidadão Benemérito Mundonovense aos pioneiros que especifica e dá providências correlatas".
Nº 4/2014
Decreto
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Data: 11/11/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO-MS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Nº 4/2014
Decreto Legislativo
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Data: 11/11/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO-MS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Nº 3/2014
Decreto
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Data: 11/11/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO-MS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Nº 3/2014
Decreto Legislativo
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Data: 11/11/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO-MS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Nº 2/2014
Decreto
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Data: 02/09/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO-MS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Nº 2/2014
Decreto Legislativo
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Data: 02/09/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO-MS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Nº 1/2014
Decreto
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Data: 01/07/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"Concede Título de Cidadão Honorário à SEBASTIÃO DA SILVA e dá providências correlatas".
Nº 1/2014
Decreto Legislativo
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Data: 01/07/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"Concede Título de Cidadão Honorário à SEBASTIÃO DA SILVA e dá providências correlatas".
Nº 7/2013
Decreto
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Data: 28/11/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"Concede Título de Cidadão Honorário à ROSÁRIA DE FATIMA IVANTE LUCCA e dá providências correlatas".
Nº 7/2013
Decreto Legislativo
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Data: 28/11/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"Concede Título de Cidadão Honorário à ROSÁRIA DE FATIMA IVANTE LUCCA e dá providências correlatas".
Nº 6/2013
Decreto
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Data: 09/10/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"Concede Título de Cidadão Honorário à Subcomandante MAIRA APARECIDA TORRES MARTINS e dá providências correlatas".
Nº 6/2013
Decreto Legislativo
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Data: 09/10/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"Concede Título de Cidadão Honorário à Subcomandante MAIRA APARECIDA TORRES MARTINS e dá providências correlatas".
Nº 5/2013
Decreto
Baixar
Data: 09/10/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"Concede Título de Cidadão Honorário ao Capitão JOEDER DE ARAUJO MARTINS e dá providências correlatas".
Nº 5/2013
Decreto Legislativo
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Data: 09/10/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"Concede Título de Cidadão Honorário ao Capitão JOEDER DE ARAUJO MARTINS e dá providências correlatas".
Nº 4/2012
Decreto
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Data: 12/12/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
APROVA PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS/MS, REFERENTE AO BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO DO EXERCÍCIO DE 2010.
Nº 4/2012
Decreto Legislativo
Baixar
Data: 12/12/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
APROVA PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS/MS, REFERENTE AO BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO DO EXERCÍCIO DE 2010.
Nº 3/2012
Decreto
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Data: 12/12/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
APROVA PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS/MS, REFERENTE AO BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO DO EXERCÍCIO DE 2009.
Nº 3/2012
Decreto Legislativo
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Data: 12/12/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
APROVA PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS/MS, REFERENTE AO BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO DO EXERCÍCIO DE 2009.
Nº 2/2011
Decreto
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Data: 23/11/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor VALDOMIRO "SOBRINHO" BRISCHILIARI e dá providências correlatas".
Nº 2/2012
Decreto
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Data: 06/11/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"Concede Título de Cidadão Honorário à Senhora VANIA LEILA FARIAS PARIZE e dá providências correlatas".
Nº 2/2012
Decreto Legislativo
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Data: 06/11/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"Concede Título de Cidadão Honorário à Senhora VANIA LEILA FARIAS PARIZE e dá providências correlatas".
Nº 1/2012
Decreto
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Data: 06/11/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor ANTONIO CAVALCANTE e dá providências correlatas".
Nº 1/2012
Decreto Legislativo
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Data: 06/11/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor ANTONIO CAVALCANTE e dá providências correlatas".
Nº 2/2011
Decreto Legislativo
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Data: 23/11/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor VALDOMIRO "SOBRINHO" BRISCHILIARI e dá providências correlatas".
Nº 1/2011
Decreto
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Data: 30/07/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor NATANAEL MATIAS e dá providências correlatas".
Nº 1/2011
Decreto Legislativo
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Data: 30/06/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor NATANAEL MATIAS e dá providências correlatas".
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