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Notícias
FEV
28
28 FEV 2025
SAÚDE
Secretaria Municipal de Saúde realizou Audiência Pública na Câmara Municipal
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Nesta sexta-feira, dia 28 de fevereiro de 2025, a Prefeitura Municipal de Mundo Novo, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizou Audiência Pública de apresentação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – 3º RDQA do exercício de 2024, na Câmara Municipal, visando cumprir as prerrogativas legais contidas na Lei Complementar 141/2012, precisamente em seu artigo 36 com seus incisos e parágrafos, que torna obrigatório a Prestação de Contas de toda movimentação financeira do Fundo Municipal de Saúde, como também as ações desenvolvidas e os serviços prestados, com consequente avaliação dos efeitos produzidos.

Na ocasião foram apresentadas as características atuais da população alvo; as necessidades da mesma; as ações e serviços públicos realizados no período; os dados da execução orçamentária e o detalhamento da aplicação dos recursos destinados à Saúde, sendo estes fatores que garantem transparência e possibilitam a participação popular no acompanhamento da gestão dos recursos da Saúde, visto que a convocação para a mesma é feita através de edital publicado no Diário Oficial do município, o que torna esse momento uma ferramenta importante para que todos possam acompanhar para quais fins estão sendo destinados os recursos em saúde, em que estão sendo investidos e quais são os desafios e as conquistas na área da saúde do município