Mundo Novo, MS – Em um passo decisivo para o enfrentamento à violência contra a mulher, a cidade de Mundo Novo sediou nesta sexta-feira (30) o I Encontro Intersetorial da Rede de Atendimento e Prevenção à Violência Doméstica e ao Feminicídio. O evento, que reuniu autoridades e profissionais de diversas áreas, teve como foco a integração e o fortalecimento das estratégias de proteção às mulheres em situação de violência.
Promovido pela Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres e pelo Gabinete da Prefeita Rosária de Fátima Lucca Andrade, em parceria com a 2ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Mundo Novo e a Câmara Municipal, o encontro sublinhou o compromisso local com a segurança e o bem-estar das mulheres.
Abertura Solene e Presença de Autoridades
A cerimônia de abertura contou com uma apresentação cultural da cantora Patrícia Marques, seguida da execução do Hino Nacional Brasileiro. A Mesa de Honra, formada às 8h30, refletiu a união de forças entre os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e instituições de apoio.
Estiveram presentes nomes importantes, como a Assessora Especial de Políticas Públicas para Mulheres, Enizete S. Zorzan Velilha; a Prefeita Rosária de Fátima Lucca Andrade (ou representante); o Presidente da Câmara, vereador Jefferson Cavalcante; a Vice-presidente da Câmara, vereadora Eliete Feitosa Tel; a Juíza Mayara Luíza Shaefer Lermen; o Promotor Dr. André Luiz de Godoi Marques (1ª Promotoria de Justiça); e a Defensora Pública Dra. Marta Rosângela da Silva (1ª Defensoria).
Foco na Integração e Acolhimento Humanizado
Os principais objetivos do encontro foram integrar os serviços de diferentes setores para assegurar um atendimento especializado e humanizado, identificar rapidamente casos de violência com encaminhamentos adequados, e planejar a organização de um fluxo oficial de atendimento à mulher em situação de violência no município.
Diversos palestrantes trouxeram suas contribuições técnicas:
* O Promotor Dr. Paulo Riquelme representou o Ministério Público.
* A Defensora Pública Dra. Stela Pereira abordou a atuação da Defensoria na defesa do acusado e os processos de conciliação.
* A Juíza Mayara Luíza Shaefer Lermen apresentou propostas sobre a organização da rede de atenção e fluxogramas de prevenção ao feminicídio.
* O Delegado Dr. Alex Júnior da Silva explicou o processo de acolhimento de vítimas e os trâmites para registro de boletins de ocorrência, destacando a aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Resolução Conjunta CNJ-CNMP nº 5/2020).
* Na área da Saúde, a diretora municipal Alessandra Antunes discutiu o atendimento pós-violência e o cumprimento da Lei nº 12.845/13 (Lei do Minuto Seguinte), focando em vítimas de violência sexual e casos de aborto legal.
* A advogada do CREAS, Beatriz Arteman, encerrou a rodada de palestras, detalhando os atendimentos e encaminhamentos da assistência social.
Debate Intersetorial e Próximos Passos
Após as exposições, um debate intersetorial permitiu que representantes da assistência social, saúde, educação, segurança e do sistema de garantia de direitos (incluindo polícias, bombeiros, Conselho Tutelar e OAB) compartilhassem desafios e propusessem soluções para fortalecer o atendimento humanizado.
Como legado do encontro, os setores receberam uma apostila personalizada, com um anexo para anotação de reivindicações e propostas, visando aprimorar as políticas públicas e a articulação dos serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência em Mundo Novo.
O I Encontro Intersetorial representa um marco importante na consolidação de uma rede mais eficiente, sensível e articulada, prometendo mais agilidade e eficácia no combate à violência de gênero. O evento reafirmou o compromisso das autoridades locais em promover ações conjuntas que salvam vidas e garantem dignidade às mulheres do município.
