O Município de MUNDO NOVO sediará, no dia 12 de agosto de 2025, a 3ª Conferência Regional dos Direitos Humanos – Região Cone Sul, evento destinado a reunir representantes dos Municípios de Mundo Novo, Eldorado, Iguatemi, Itaquiraí, Japorã, Naviraí e Juti, com vistas ao fortalecimento da democracia e ao debate sobre políticas públicas inclusivas.
O evento, a ser realizado no Conviver, situado na Avenida Juscelino Kubitschek, nº 175, Bairro Berneck, em Mundo Novo/MS, ocorrerá das 07h às 13h e contará com ampla participação de membros da sociedade civil, gestores públicos, conselhos, movimentos sociais e demais atores sociais empenhados na promoção e defesa dos direitos humanos.
A 3ª Conferência Regional dos Direitos Humanos – Região Cone Sul é um espaço democrático e participativo que tem como objetivo reunir representantes da sociedade civil, gestores públicos, conselhos, movimentos sociais e demais atores envolvidos na promoção e defesa dos direitos humanos.
Nesta edição, com o tema “Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos a todas as pessoas”, a conferência visa promover o debate sobre os direitos humanos, fomentar políticas públicas, fortalecer o diálogo entre governo e sociedade civil e contribuir para a construção de ações que promovam a equidade e a cidadania.
O evento será marcado por Palestra Magna, grupos de trabalho, debates e a eleição de delegados(as) que representarão a região na etapa estadual, consolidando o compromisso com a participação social e a construção coletiva de um país mais justo, inclusivo e igualitário.
A ação é organizada pela Secretaria de Assistência Social de Mundo Novo, Câmara Municipal de Mundo Novo e pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, com apoio de diversas instituições públicas e da sociedade civil.
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PROGRAMAÇÃO
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07h00 – Credenciamento com café
08h00 – Mesa de abertura
08h30 – Apresentação cultural
09h00 – Palestra Magna
10h00 – Coffee Break
11h00 – Grupos de trabalho
12h00 – Discussão e votação de propostas
12h30 – Eleição de delegados
13h00 – Encerramento
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PALESTRA MAGA
Tma: “Direitos Humanos no Brasil: avanços e retrocessos nas políticas públicasPalestrante: Dr. Reginaldo Peixoto
Licenciado em Pedagogia; Arte-educação e Letras/Português. Especialista em Gestão escolar; Educação especial e inclusiva e em educação pública. Mestre em Educação. Doutor em Educação, arte e história da cultura. Professor Adjunto na Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul – UEMS, na Unidade de Mundo Novo nos cursos de Ciências Biológicas e Agronomia. Professor Permanente do Programa de Pós-graduação - Mestrado em Educação PGEDU - UEMS de Paranaíba e do Programa de Pós-graduação - Mestrado Profissional em Educação PROFEDUC - UEMS de Campo Grande. Coordenador do curso de Pós-graduação lato sensu em Ensino de Ciências, ambiente e sociedade na UEMS Unidade de Mundo Novo. Pesquisador do Nudisex/UEM. Pesquisador do tema formação de professores, direitos humanos e inclusão.
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EIXOS TEMÁTICOS E SUBEIXOS
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EIXO I – Enfrentamento das Violações e Retrocessos
1. Combate à violência contra grupos vulnerabilizados;
2. Proteção para defensores e defensoras de direitos humanos;
3. Direitos humanos e acesso à justiça e cidadania;
4. Enfrentamento ao racismo e todas as formas de
discriminação;
5. Enfrentamento ao racismo religioso e à intolerância religiosa;
6. Combate à tortura e ao tratamento cruel, desumano e
degradante;
7. Enfrentamento às violações de direitos humanos no mundo
do trabalho;
8. Direitos humanos e empresas;
9. Enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão;
10. Combate ao tráfico de pessoas;
11. Direitos humanos e segurança pública;
12. Enfrentamento à violência de gênero;
13. Enfrentamento à violência contra pessoas LGBTQIAPN+.
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EIXO II – Democracia e Participação Popular
1. Fortalecimento dos Conselhos de Direitos Humanos;
2. Memória, verdade e justiça de transição;
3. Garantia da liberdade de expressão; enfrentamento às notícias
falsas e ao discurso de ódio;
4. Promoção da educação e cultura em direitos humanos;
5. Fortalecimento da democracia e do Estado de Direito;
6. Regulamentação da internet e da inteligência artificial;
7. Transparência e controle social;
8. Direito à memória e à verdade;
9. Violência institucional e vítimas do Estado.
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EIXO III – Igualdade e Justiça Social
1. Construindo o debate para o Eixo:
2. Combate à pobreza e à fome;
3. Garantia do Acesso Universal à Saúde, Educação, Moradia e
Outros Direitos Sociais;
4. Implementação de políticas públicas afirmativas para grupos
discriminados;
5. Garantia dos direitos da população em situação de rua;
6. Acesso universal à saúde, educação, moradia e demais direitos
sociais;
7. Promoção da inclusão e da acessibilidade;
8. Promoção da igualdade étnico-racial e de gênero;
9. Políticas públicas afirmativas para grupos discriminados;
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EIXO IV – Justiça Climática, Meio Ambiente e Direitos Humanos
1. Enfrentamento das mudanças climáticas e do racismo ambiental;
2. Garantia dos direitos dos povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos
e comunidades tradicionais;
3. Direito à terra, à água, ao território e ao meio ambiente;
4. Meio ambiente limpo, saudável e sustentável;
5. Proteção de deslocados e deslocadas climáticos;
6. Promoção da agroecologia e agricultura familiar;
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EIXO V – Proteção dos Direitos Humanos no Contexto Internacional
1. Fortalecimento do sistema internacional e cooperação para a
proteção dos direitos humanos;
2. Promoção da paz, da soberania e da segurança internacional;
3. Mecanismos de monitoramento de obrigações e recomendações de
direitos humanos;
4. Direitos de migração, refúgio e apátrida.
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EIXO VI – Fortalecimento da Institucionalidade dos Direitos Humanos
1. Sistema Nacional dos Direitos Humanos;
2. Consolidação do CNDH como Instituição Nacional de Direitos
Humanos;
3. Estruturação de instituições e organismos de direitos humanos nos
Estados e Municípios.
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As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas por meio do link:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdgDrN1lsKBDdHhcBzZsEEnPNBgO-jrYYAhZNwzSndyM1SuUQ/viewform?usp=sharing&ouid=112603755687583456172
