Ir para o conteúdo

MUNDO NOVO (MS) – Em horário excepcional, a Câmara Municipal de Mundo Novo realizou sua Sessão Ordinária na manhã desta segunda-feira, 24 de novembro. A reunião, que teve início às 8h, foi presidida pelo vereador Jefferson Cavalcante (Pinduca).

A alteração no horário regimental ocorreu em virtude de uma agenda oficial na capital federal. Uma comitiva de vereadores, acompanhada pela prefeita Rosária, embarca para Brasília (DF) ainda hoje, onde buscarão recursos e melhorias para o município.

Pauta Limpa e Votação Unânime

Durante a sessão, todos os projetos pautados na Ordem do Dia foram discutidos e aprovados por unanimidade pelos parlamentares presentes. Entre os destaques, está a valorização do magistério e ajustes administrativos no orçamento e patrimônio público.

Confira abaixo as matérias aprovadas nesta manhã:

- Educação: Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 012/2025, que cria a Gratificação de Tecnologia e Ensino (GTE) destinada aos professores do quadro próprio do magistério municipal.

- Funcionalismo: O Legislativo avalizou o Projeto de Lei nº 055/2025, autorizando o Município a estabelecer tetos para o parcelamento de despesas com servidores, abrangendo pagamentos atuais, retroativos e indenizatórios.

- Orçamento: O Projeto de Lei nº 057/2025 foi aprovado, permitindo a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento de 2025, garantindo o ajuste das contas públicas para o fechamento do exercício ou novas demandas.
- Urbanismo: Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 049/2025, que extingue e desafeta um trecho de via pública, autorizando permuta de imóveis.

- Também foram aprovados o Projeto de Lei nº 019/2025 (iniciativa do Legislativo), que altera valores da Lei

- Municipal nº 783/2010 , e o Projeto de Lei Complementar nº 013/2025, que revoga a Lei Complementar nº 80/2011.

Com a pauta zerada e as aprovações garantidas, o Legislativo e o Executivo seguem agora focados na conquista de recursos em Brasília.