Legislativo municipal dá aval aos projetos do Executivo que definem as prioridades de investimento e a gestão fiscal para os próximos anos.
MUNDO NOVO, MS – A Câmara Municipal de Mundo Novo aprovou importantes instrumentos de planejamento que nortearão o futuro do município. Trata-se do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026. Os projetos, de autoria do Poder Executivo sob a gestão da Prefeita Rosária de Fátima Ivantes Lucca Andrade, estabelecem as diretrizes estratégicas e a alocação de recursos para atender às demandas da população.
Orçamento de 2026: Saúde e Educação como Prioridades
De acordo com o Projeto de Lei nº 040/2025 (LOA), o orçamento total estimado para o ano de 2026 é de R$ 147.000.000,00 (cento e quarenta e sete milhões de reais). Este valor engloba tanto o Orçamento Fiscal quanto o da Seguridade Social.
A distribuição dos recursos reflete um foco significativo nas áreas sociais. As maiores fatias do orçamento foram destinadas aos seguintes setores:
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Educação: Somando a Secretaria Municipal de Educação (R$ 23,8 milhões) e o FUNDEB (R$ 20,8 milhões), a área receberá mais de R$ 44 milhões.
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Saúde: O Fundo Municipal de Saúde terá um orçamento de R$ 23,1 milhões para custear atendimentos e serviços à comunidade.
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Administração e Desenvolvimento: A Secretaria de Administração, Desenvolvimento Econômico e Turismo contará com R$ 25,6 milhões.
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Obras e Urbanismo: Para obras, serviços públicos e habitação, foram destinados cerca de R$ 8 milhões.
A lei também autoriza o Executivo a realizar a abertura de créditos suplementares de até 30% da despesa autorizada para ajustes necessários durante o ano.
PPA 2026-2029: Planejamento de Longo Prazo
Juntamente com o orçamento anual, foi aprovado o Projeto de Lei nº 039/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA). Este documento serve como um guia de médio prazo, definindo as metas e programas da administração para os próximos quatro anos.
O PPA foi elaborado com base em princípios de desenvolvimento econômico sustentável, inclusão social e modernização da gestão pública. Entre os pilares do plano estão:
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A melhoria contínua da qualidade dos serviços públicos;
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A garantia dos direitos humanos com redução das desigualdades;
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O aperfeiçoamento da gestão com foco na transparência e no combate à corrupção.
Na mensagem enviada à Câmara, o Executivo destacou que o PPA foi construído visando "atender satisfatoriamente a continuidade e o aumento na prestação de serviços essenciais", alinhando o desenvolvimento social com a responsabilidade fiscal.
Com a aprovação pela Casa de Leis, os projetos seguem para sanção da Prefeita Rosária Andrade e entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026. A administração municipal reforçou, nas mensagens anexas aos projetos, o compromisso com a austeridade no gasto público e a modernização dos processos administrativos para garantir que os recursos cheguem à ponta, beneficiando diretamente o cidadão Mundonovense.
