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FEV
09
09 FEV 2026
Câmara de Mundo Novo aprova novos cargos e ajustes no funcionalismo público em sessão ordinária
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MUNDO NOVO – Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 09 de fevereiro de 2026, o plenário da Câmara Municipal de Mundo Novo aprovou importantes matérias enviadas pelo Poder Executivo. Sob a presidência do vereador Jefferson Hespanhol Cavalcante (Pinduca), os parlamentares analisaram e deram aval a cinco projetos de lei que impactam diretamente a estrutura administrativa e o quadro de servidores do município.

Fortalecimento do Quadro de Servidores

O destaque da pauta foi a aprovação de três Projetos de Lei Complementar voltados à expansão do serviço público:

  • Estrutura Administrativa: O Projeto de Lei Complementar nº 001/2026 autoriza a criação e ampliação de cargos na estrutura direta do Poder Executivo.

  • Educação: O Projeto de Lei Complementar nº 002/2026 garante a ampliação do quadro de pessoal do Magistério Municipal, visando atender à demanda das instituições de ensino locais.

  • Saúde Mental: Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 003/2026, que aumenta o número de vagas para o cargo de Psicólogo no quadro de servidores efetivos do município.

Outras Deliberações

Além das contratações, o Legislativo aprovou o Projeto de Lei nº 001/2026, que revoga a Lei nº 1.376/2023 , e o Projeto de Lei nº 002/2026, que trata da transferência de um feriado específico no calendário do presente exercício.

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