Câmara de Mundo Novo aprova projeto de...

Notícias

AGO

10 AGO 2026

Câmara de Mundo Novo aprova projeto de lei e recebe lideranças da OAB

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume

A Câmara Municipal de Mundo Novo realizou, nesta segunda-feira (10/08), mais uma Sessão Ordinária presidida pelo vereador Jefferson Hespanhol Cavalcante. A reunião contou com momentos dedicados à conscientização da comunidade e à deliberação de projetos importantes para o município.

Durante o uso da Tribuna Livre, o Poder Legislativo recebeu o presidente da 26ª Subseção de Mundo Novo da OAB/MS, Carlos Antonio Molina Azevedo, acompanhado do vice-presidente da subseção, Cleverson Luiz dos Santos.
Na oportunidade, os representantes do quadro da Ordem dos Advogados do Brasil abordaram a campanha de combate ao "Golpe do Falso Advogado", alertando a população e os parlamentares sobre as táticas utilizadas por estelionatários para lesar cidadãos e como prevenir fraudes no município.

Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e aprovaram o Projeto de Lei nº 038/2026, de iniciativa do Poder Executivo. A matéria altera a Lei Municipal nº 825/2011 referente à doação de imóvel, reduzindo o prazo de inalienabilidade do bem doado de cinco anos para 18 meses contados a partir da publicação da lei. Segundo a mensagem enviada pela prefeita Rosária de Fátima Ivantes Lucca Andrade, a adequação visa dar mais razoabilidade e agilidade para que o imóvel cumpra sua função social e econômica.

Buscando transparência e a aproximação com os cidadãos, a sessão foi transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube e também pela frequência da Rádio Fera FM.

NOTÍCIA MENOS RECENTE

Câmara Municipal abre trabalhos do 2º semestre com foco no desenvolvimento