DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026 E DA...

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Atualizado em: 05/08/2026 às 11h34

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LEI ORDINÁRIA Nº 1516/2026, 14 DE MARÇO DE 2026

Início da vigência: 15/04/2026

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1537/2026, 29 DE JUNHO DE 2026	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	29/06/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1530/2026, 17 DE JUNHO DE 2026	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	17/06/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1513/2026, 15 DE ABRIL DE 2026	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	15/04/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1515/2026, 14 DE ABRIL DE 2026	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	14/04/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1510/2026, 08 DE ABRIL DE 2026	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	08/04/2026

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