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LEI ORGÂNICA Nº 4, 21 DE FEVEREIRO DE 2024 L E I O R G Â N I C A DO MUNICIPIO DE MUNDO NOVO 21/02/2024 1812
LEI COMPLEMENTAR Nº 197/2025, 25 DE SETEMBRO DE 2025 "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 13112018, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS". 25/09/2025 827
PORTARIA Nº 40/2025, 16 DE SETEMBRO DE 2025 Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Câmara filunicipal de Mundo Novo/MS, em conformidade com o artigo 41 da Lei 7-ederal n.° 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e com o artigo 7° da Resolução Legislativa de n°. 026/2024. 16/09/2025 812
PORTARIA Nº 44/2025, 08 DE OUTUBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 08/10/2025 800
ORDEM DO DIA Nº 28/2025, 22 DE SETEMBRO DE 2025 PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2025. 22/09/2025 792
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2026, 17 DE AGOSTO DE 2026 PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE AGOSTO DE 2026. 17/08/2026 17
LEI ORDINÁRIA Nº 1533/2026, 05 DE AGOSTO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE MUNDO NOVO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/08/2026 29
PORTARIA Nº 24/2026, 30 DE JULHO DE 2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 30/07/2026 23
PORTARIA Nº 23/2026, 30 DE JULHO DE 2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/07/2026 30
PORTARIA Nº 22/2026, 14 DE JULHO DE 2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FERIAS AO SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 14/07/2026 25
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