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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORGÂNICA Nº 4, 21 DE FEVEREIRO DE 2024 L E I O R G Â N I C A DO MUNICIPIO DE MUNDO NOVO 21/02/2024 803
CÓDIGO TRIBUTÁRIO Nº 27, 29 DE DEZEMBRO DE 2001 “Aprova o novo CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Município de Mundo Novo e dá outras providências”. 29/12/2001 120
RESOLUÇÃO Nº 5/1990, 05 DE MAIO DE 1990 “APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SU 05/05/1990 110
LEI COMPLEMENTAR Nº 1/1990, 07 DE JUNHO DE 1990 DISPOE SOBRE 0 ESTAT'JTO DOS SERVIDORES PdBLICOS DO M'JNICIPIO DE MUNDO NOVO, ESTADO DE MATO CROSSO DO StJL 07/06/1990 106
RESOLUÇÃO Nº 26/2024, 22 DE MARÇO DE 2024 “REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI N° 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO/MS, FIXA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 22/03/2024 88
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 45/2025, 22 DE OUTUBRO DE 2025 "ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO, NA FORMA A SEGUIR INDICADA." 22/10/2025 1
PORTARIA Nº 47/2025, 20 DE OUTUBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 20/10/2025 0
ORDEM DO DIA Nº 32/2025, 20 DE OUTUBRO DE 2025 PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2025. 20/10/2025 0
LEI ORDINÁRIA Nº 14782025, 17 DE OUTUBRO DE 2025 "DISPÕE SOBRE SANÇÕES AOS OCUPANTES ILEGAIS E INVASORES DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE PÚBLICA RURAIS E URBANOS NO ÂMBITO DA CIDADE DE MUNDO NOVO/MS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 17/10/2025 0
ORDEM DO DIA Nº 31/2025, 10 DE OUTUBRO DE 2025 PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2025. 10/10/2025 0
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