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LEI ORGÂNICA Nº 4, 21 DE FEVEREIRO DE 2024 L E I O R G Â N I C A DO MUNICIPIO DE MUNDO NOVO 21/02/2024 1493
PORTARIA Nº 40/2025, 16 DE SETEMBRO DE 2025 Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Câmara filunicipal de Mundo Novo/MS, em conformidade com o artigo 41 da Lei 7-ederal n.° 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e com o artigo 7° da Resolução Legislativa de n°. 026/2024. 16/09/2025 662
PORTARIA Nº 44/2025, 08 DE OUTUBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 08/10/2025 660
ORDEM DO DIA Nº 28/2025, 22 DE SETEMBRO DE 2025 PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2025. 22/09/2025 657
LEI COMPLEMENTAR Nº 197/2025, 25 DE SETEMBRO DE 2025 "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 13112018, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS". 25/09/2025 656
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
ORDEM DO DIA Nº 8/2026, 13 DE ABRIL DE 2026 PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE ABRIL DE 2026. 13/04/2026 4
PORTARIA Nº 12/2026, 06 DE ABRIL DE 2026 DISP5E SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 06/04/2026 4
ORDEM DO DIA Nº 7/2026, 06 DE ABRIL DE 2026 PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE ABRIL DE 2026. 06/04/2026 4
ATA Nº 9/2026, 06 DE ABRIL DE 2026 Ata da Nona Sessão Ordinária, do segundo ano da Décima Segunda Legislatura da CamaraMunicipal de Mundo Novo-MS, realizada ao sexto dia do mês de abril de dois mil e vinte e seis, as 19:00 horas, na sede daCamaraMunicipal de Mundo Novo/MS 06/04/2026 4
PORTARIA Nº 11/2026, 30 DE MARÇO DE 2026 "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO/MS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 30/03/2026 4
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