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LEI ORGÂNICA Nº 4, 21 DE FEVEREIRO DE 2024 L E I O R G Â N I C A DO MUNICIPIO DE MUNDO NOVO 21/02/2024 912
RESOLUÇÃO Nº 5/1990, 05 DE MAIO DE 1990 “APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SU 05/05/1990 135
CÓDIGO TRIBUTÁRIO Nº 27, 29 DE DEZEMBRO DE 2001 “Aprova o novo CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Município de Mundo Novo e dá outras providências”. 29/12/2001 130
LEI COMPLEMENTAR Nº 1/1990, 07 DE JUNHO DE 1990 DISPOE SOBRE 0 ESTAT'JTO DOS SERVIDORES PdBLICOS DO M'JNICIPIO DE MUNDO NOVO, ESTADO DE MATO CROSSO DO StJL 07/06/1990 112
RESOLUÇÃO Nº 26/2024, 22 DE MARÇO DE 2024 “REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI N° 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO/MS, FIXA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 22/03/2024 95
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 50/2025, 09 DE DEZEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FERIAS AO SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 09/12/2025 7
ORDEM DO DIA Nº 38/2025, 08 DE DEZEMBRO DE 2025 PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2025. 08/12/2025 11
PORTARIA Nº 49/2025, 05 DE DEZEMBRO DE 2025 "DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO DE FINAL DE ANO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO/MS E SOBRE A CONTINUIDADE DA CONTAGEM DE PRAZOS E DO FLUXO DE PROTOCOLOS DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR." 05/12/2025 8
ATA Nº 37/2025, 01 DE DEZEMBRO DE 2025 Ata da Trigésima Sétima Sessão Ordinária, do primeiro ano da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Mundo Novo-MS, realizada ao primeiro dia do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às 10:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Mundo Novo/MS 01/12/2025 9
ORDEM DO DIA Nº 37/2025, 01 DE DEZEMBRO DE 2025 PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1° DE DEZEMBRO VEMBRO DE 2025. 01/12/2025 16
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