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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORGÂNICA Nº 4, 21 DE FEVEREIRO DE 2024 L E I O R G Â N I C A DO MUNICIPIO DE MUNDO NOVO 21/02/2024 440
CÓDIGO TRIBUTÁRIO Nº 27, 29 DE DEZEMBRO DE 2001 “Aprova o novo CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Município de Mundo Novo e dá outras providências”. 29/12/2001 85
RESOLUÇÃO Nº 5/1990, 05 DE MAIO DE 1990 “APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SU 05/05/1990 84
LEI COMPLEMENTAR Nº 1/1990, 07 DE JUNHO DE 1990 DISPOE SOBRE 0 ESTAT'JTO DOS SERVIDORES PdBLICOS DO M'JNICIPIO DE MUNDO NOVO, ESTADO DE MATO CROSSO DO StJL 07/06/1990 83
RESOLUÇÃO Nº 26/2024, 22 DE MARÇO DE 2024 “REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI N° 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO/MS, FIXA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 22/03/2024 75
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
ORDEM DO DIA Nº 25/2025, 01 DE SETEMBRO DE 2025 PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1° DE SETEMBRO DE 2025. 01/09/2025 1
ORDEM DO DIA Nº 24/2025, 25 DE AGOSTO DE 2025 PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE AGOSTO DE 2025. 25/08/2025 6
LEI ORDINÁRIA Nº 1468/2025, 20 DE AGOSTO DE 2025 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 20/08/2025 2
LEI ORDINÁRIA Nº 1467/2025, 19 DE AGOSTO DE 2025 "RESERVA AOS PRETOS, PARDOS, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS DE 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO, DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 19/08/2025 0
ATA Nº 23/2025, 18 DE AGOSTO DE 2025 Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária, do primeiro ano da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Mundo Novo-MS, realizada ao décimo oitavo dia do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, às 19:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Mundo Novo/MS 18/08/2025 0
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