| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| LEI ORGÂNICA Nº 4, 21 DE FEVEREIRO DE 2024 | L E I O R G Â N I C A DO MUNICIPIO DE MUNDO NOVO | 21/02/2024 | 1065 |
| CÓDIGO TRIBUTÁRIO Nº 27, 29 DE DEZEMBRO DE 2001 | “Aprova o novo CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Município de Mundo Novo e dá outras providências”. | 29/12/2001 | 143 |
| RESOLUÇÃO Nº 5/1990, 05 DE MAIO DE 1990 | “APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SU | 05/05/1990 | 143 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 1/1990, 07 DE JUNHO DE 1990 | DISPOE SOBRE 0 ESTAT'JTO DOS SERVIDORES PdBLICOS DO M'JNICIPIO DE MUNDO NOVO, ESTADO DE MATO CROSSO DO StJL | 07/06/1990 | 118 |
| RESOLUÇÃO Nº 26/2024, 22 DE MARÇO DE 2024 | “REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI N° 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO/MS, FIXA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 22/03/2024 | 100 |
| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| ATA Nº 4/2026, 02 DE MARÇO DE 2026 | Ata da Quarta Sessão Ordinária, do segundo ano da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Mundo Novo-MS, realizada ao segundo dia do mês de março de dois mil e vinte e seis, às 19:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Mundo Novo/MS. | 02/03/2026 | 8 |
| ORDEM DO DIA Nº 3/2026, 02 DE MARÇO DE 2026 | PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE MARCO DE 2026 | 02/03/2026 | 8 |
| ORDEM DO DIA Nº 2/2026, 23 DE FEVEREIRO DE 2026 | PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2026. | 23/02/2026 | 7 |
| ATA Nº 3/2026, 23 DE FEVEREIRO DE 2026 | Ata da Terceira Sessão Ordinária, do segundo ano da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Mundo Novo-MS, realizada ao vigésimo terceiro dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis, às 19:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Mundo Novo/MS, | 23/02/2026 | 9 |
| PORTARIA Nº 5/2026, 12 DE FEVEREIRO DE 2026 | "CONCEDE LICENÇA À GESTANTE A SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 12/02/2026 | 9 |