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LEI ORGÂNICA Nº 4, 21 DE FEVEREIRO DE 2024 L E I O R G Â N I C A DO MUNICIPIO DE MUNDO NOVO 21/02/2024 1020
RESOLUÇÃO Nº 5/1990, 05 DE MAIO DE 1990 “APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SU 05/05/1990 142
CÓDIGO TRIBUTÁRIO Nº 27, 29 DE DEZEMBRO DE 2001 “Aprova o novo CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Município de Mundo Novo e dá outras providências”. 29/12/2001 141
LEI COMPLEMENTAR Nº 1/1990, 07 DE JUNHO DE 1990 DISPOE SOBRE 0 ESTAT'JTO DOS SERVIDORES PdBLICOS DO M'JNICIPIO DE MUNDO NOVO, ESTADO DE MATO CROSSO DO StJL 07/06/1990 116
RESOLUÇÃO Nº 26/2024, 22 DE MARÇO DE 2024 “REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI N° 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO/MS, FIXA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 22/03/2024 99
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
ORDEM DO DIA Nº 1/2026, 09 DE FEVEREIRO DE 2026 PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2026. 09/02/2026 15
PORTARIA Nº 2/2026, 03 DE FEVEREIRO DE 2026 "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INCENTIVO PROFISSIONAL (AIP) À SERVIDORA QUE MENCIONA". 03/02/2026 10
PORTARIA Nº 1/2026, 03 DE FEVEREIRO DE 2026 "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INCENTIVO PROFISSIONAL (AIP) À SERVIDORA QUE MENCIONA". 03/02/2026 7
LEI ORDINÁRIA Nº 1502/2025, 07 DE JANEIRO DE 2026 "AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE IMÓVELhtEMPRESA MAU RILIO VIEIRA LIMA - ME E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS ". 07/01/2026 8
LEI ORDINÁRIA Nº 1501/2025, 07 DE JANEIRO DE 2026 "AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA LUCIANO RODRIGUES PIRES - ME E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS ". 07/01/2026 3
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