| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| LEI ORGÂNICA Nº 4, 21 DE FEVEREIRO DE 2024 | L E I O R G Â N I C A DO MUNICIPIO DE MUNDO NOVO | 21/02/2024 | 1493 |
| PORTARIA Nº 40/2025, 16 DE SETEMBRO DE 2025 | Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Câmara filunicipal de Mundo Novo/MS, em conformidade com o artigo 41 da Lei 7-ederal n.° 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e com o artigo 7° da Resolução Legislativa de n°. 026/2024. | 16/09/2025 | 662 |
| PORTARIA Nº 44/2025, 08 DE OUTUBRO DE 2025 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 08/10/2025 | 660 |
| ORDEM DO DIA Nº 28/2025, 22 DE SETEMBRO DE 2025 | PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2025. | 22/09/2025 | 657 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 197/2025, 25 DE SETEMBRO DE 2025 | "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 13112018, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS". | 25/09/2025 | 656 |
| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| ORDEM DO DIA Nº 8/2026, 13 DE ABRIL DE 2026 | PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE ABRIL DE 2026. | 13/04/2026 | 4 |
| PORTARIA Nº 12/2026, 06 DE ABRIL DE 2026 | DISP5E SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 06/04/2026 | 4 |
| ORDEM DO DIA Nº 7/2026, 06 DE ABRIL DE 2026 | PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE ABRIL DE 2026. | 06/04/2026 | 4 |
| ATA Nº 9/2026, 06 DE ABRIL DE 2026 | Ata da Nona Sessão Ordinária, do segundo ano da Décima Segunda Legislatura da CamaraMunicipal de Mundo Novo-MS, realizada ao sexto dia do mês de abril de dois mil e vinte e seis, as 19:00 horas, na sede daCamaraMunicipal de Mundo Novo/MS | 06/04/2026 | 4 |
| PORTARIA Nº 11/2026, 30 DE MARÇO DE 2026 | "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO/MS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 30/03/2026 | 4 |