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LEI ORGÂNICA Nº 4, 21 DE FEVEREIRO DE 2024 L E I O R G Â N I C A DO MUNICIPIO DE MUNDO NOVO 21/02/2024 1065
CÓDIGO TRIBUTÁRIO Nº 27, 29 DE DEZEMBRO DE 2001 “Aprova o novo CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Município de Mundo Novo e dá outras providências”. 29/12/2001 143
RESOLUÇÃO Nº 5/1990, 05 DE MAIO DE 1990 “APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SU 05/05/1990 143
LEI COMPLEMENTAR Nº 1/1990, 07 DE JUNHO DE 1990 DISPOE SOBRE 0 ESTAT'JTO DOS SERVIDORES PdBLICOS DO M'JNICIPIO DE MUNDO NOVO, ESTADO DE MATO CROSSO DO StJL 07/06/1990 118
RESOLUÇÃO Nº 26/2024, 22 DE MARÇO DE 2024 “REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI N° 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO/MS, FIXA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 22/03/2024 100
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
ATA Nº 4/2026, 02 DE MARÇO DE 2026 Ata da Quarta Sessão Ordinária, do segundo ano da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Mundo Novo-MS, realizada ao segundo dia do mês de março de dois mil e vinte e seis, às 19:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Mundo Novo/MS. 02/03/2026 8
ORDEM DO DIA Nº 3/2026, 02 DE MARÇO DE 2026 PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE MARCO DE 2026 02/03/2026 8
ORDEM DO DIA Nº 2/2026, 23 DE FEVEREIRO DE 2026 PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2026. 23/02/2026 7
ATA Nº 3/2026, 23 DE FEVEREIRO DE 2026 Ata da Terceira Sessão Ordinária, do segundo ano da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Mundo Novo-MS, realizada ao vigésimo terceiro dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis, às 19:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Mundo Novo/MS, 23/02/2026 9
PORTARIA Nº 5/2026, 12 DE FEVEREIRO DE 2026 "CONCEDE LICENÇA À GESTANTE A SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 12/02/2026 9
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