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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORGÂNICA Nº 4, 21 DE FEVEREIRO DE 2024 L E I O R G Â N I C A DO MUNICIPIO DE MUNDO NOVO 21/02/2024 113
LEI COMPLEMENTAR Nº 1/1990, 07 DE JUNHO DE 1990 DISPOE SOBRE 0 ESTAT'JTO DOS SERVIDORES PdBLICOS DO M'JNICIPIO DE MUNDO NOVO, ESTADO DE MATO CROSSO DO StJL 07/06/1990 64
RESOLUÇÃO Nº 5/1990, 05 DE MAIO DE 1990 “APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SU 05/05/1990 59
PORTARIA Nº 16/2023, 15 DE JULHO DE 2023 "Institui Grupo de Trabalho - no âmbito do Poder Legislativo Municipal - para estabelecer as diretrizes e procedimentos de conformidade à Lei Federal 13.709, de 14 de Agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e dá outras providências" 15/07/2023 58
RESOLUÇÃO Nº 26/2024, 22 DE MARÇO DE 2024 “REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI N° 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO/MS, FIXA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 22/03/2024 58
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 1454/2025, 05 DE JUNHO DE 2025 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 05/06/2025 2
LEI ORDINÁRIA Nº 1453/2025, 05 DE JUNHO DE 2025 "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM MUNDO NOVO/MS". 05/06/2025 0
PORTARIA Nº 29/2025, 02 DE JUNHO DE 2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 02/06/2025 3
PORTARIA Nº 30/2025, 02 DE JUNHO DE 2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 02/06/2025 5
LEI ORDINÁRIA Nº 1450/2025, 29 DE MAIO DE 2025 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 29/05/2025 1
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