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19 MAI 2025

Câmara aprova Projeto que autoriza o repasse de R$ 25 mil em auxílio financeiro à Associação dos Produtores do Assentamento Pedro Ramalho

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Em sua sessão ordinária desta segunda-feira (20/05), a Câmara Municipal de Mundo Novo, sob a presidência do vereador Jefferson Cavalcante (Pinduca) e com a presença dos demais edis, aprovou cinco projetos de lei.

Um dos projetos aprovados foi o Projeto de Lei nº 017/2025, de autoria do executivo municipal. Ele autoriza o repasse de R$ 25 mil em auxílio financeiro à Associação dos Produtores do Assentamento Pedro Ramalho.

Também foram votados os Projetos de Lei nº 014/2025, 015/2025 e 016/2025, todos de iniciativa do executivo. Esses projetos revogam leis anteriores de doação de terrenos, atendendo a pedidos formais de desistência por parte dos beneficiários originais. A medida visa reorganizar a destinação dessas áreas em benefício do interesse público.

Por fim, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, de iniciativa do legislativo. Este projeto propõe a concessão da revisão geral anual e o reajuste salarial para os servidores públicos municipais do poder legislativo de Mundo Novo, buscando a valorização e a manutenção do poder de compra desses profissionais.

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