Na manhã desta segunda-feira, na Câmara Municipal de Mundo Novo, os vereadores se reuniram na sala de reuniões para debater os projetos de lei que serão submetidos à votação na sessão plenária agendada para as 19h desta segunda-feira (19/05/2025).
Entre os projetos em destaque, encontra-se o Projeto de Lei de iniciativa do executivo nº 017/2025, que visa autorizar o poder executivo municipal a conceder auxílio financeiro à importante Associação dos Produtores do Assentamento Pedro Ramalho. A proposta busca fortalecer a agricultura local e impulsionar o desenvolvimento da comunidade do assentamento.
Outros projetos de lei de autoria do executivo, numerados 014/2025, 015/2025 e 016/2025, também serão apreciados. Estas proposições têm como objetivo revogar leis de doação de terrenos em decorrência de pedidos formais de desistência por parte dos beneficiários originais. A medida busca reorganizar a situação dessas áreas e possibilitar novas destinações, conforme o interesse público.
Complementando a pauta, os vereadores debateram o Projeto de Lei Complementar de iniciativa do legislativo nº 002/2025, que propõe a concessão da revisão geral anual e o reajuste salarial aos servidores públicos municipais do poder legislativo de Mundo Novo. Este projeto é de grande relevância para o funcionalismo da Câmara, visando a valorização e a manutenção do poder de compra dos servidores.
A participação da comunidade e o acompanhamento dos trabalhos legislativos são fundamentais neste processo democrático.