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A pauta da sessão de hoje, 8 de setembro, da Câmara de Vereadores de Mundo Novo, incluiu discussões sobre dois projetos de lei. Para tratar sobre o assunto, os vereadores receberam em uma reunião o secretário de Habitação, Antônio Cavalcante, e o secretário de Administração, Leandro Soares.

Um dos projetos em discussão é o de Lei de Iniciativa do Executivo nº 042/2025. O objetivo é alterar e adicionar dispositivos à Lei Municipal nº 1.440/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida. Os recursos para a iniciativa viriam do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Outro projeto pautado é o de Lei nº 041/2025, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar. A proposta busca adequar a Lei Orçamentária Anual vigente, permitindo a execução orçamentária e financeira dos recursos provenientes de uma emenda parlamentar, destinada a inclusão de emenda recebida da Deputada Federal Soraya, votada para custeio.

A sessão acontece nesta segunda-feira (08/09) as 19h no plenário da Câmara Municipal e será transmitida ao vivo pelo facebook, youtube e pela rádio Fera FM.