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Notícias
OUT
06
06 OUT 2025
Câmara de Mundo Novo Aprova Três Projetos em Sessão Ordinária
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Em uma Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira, 6 de outubro de 2025, a Câmara Municipal de Mundo Novo (MS) aprovou por unanimidade três projetos de lei importantes, todos de iniciativa do Legislativo, sob a presidência do vereador Jefferson Hespanhol Cavalcante, (Pinduca).
 

A pauta do dia 06/10/2025 incluiu e resultou na aprovação das seguintes matérias:

  • Projeto de Lei nº 013/2025: Que institui o programa "SOS" Educação, de autoria do vereador Kaudi Kemps Nage, estabelecendo medidas de proteção e procedimentos para os casos de violência contra os profissionais da educação no município de Mundo Novo/MS.

  • Projeto de Lei nº 014/2025: Que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Atlética Banco do Brasil - AABB. A inclusão desta matéria na pauta havia sido assinada pelo Presidente da Câmara no dia 03 de outubro de 2025.

  • Projeto de Lei nº 015/2025: de autoria dos vereadores Elcio Rodrigues e Valdenir de Sousa Francisco (Raviny), Que trata da Vedação à nomeação ou contratação para cargos ou empregos públicos de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes no município.
     

A aprovação unânime dos projetos reflete o consenso entre os vereadores em pautas de relevância social, como a segurança dos profissionais da educação e a proteção de crianças e adolescentes, além do reconhecimento de entidades de interesse social como a AABB.

As sessões acontecem todas a segundas-feiras a partir das 19H e são transmitidas ao vivo pelo Facebook , Youtube e pela rádio Fera FM.