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Mundo Novo/MS – Na Sessão Ordinária realizada nesta sexta-feira, 10 de outubro, os vereadores da Câmara Municipal de Mundo Novo votaram e aprovaram o Projeto de Lei de Iniciativa do Executivo 045/2025. O projeto, de autoria do Poder Executivo,  que autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Anual do exercício de 2025.
O crédito aprovado totaliza R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e tem como finalidade atender dotações orçamentárias específicas na área da Saúde.

Detalhes do Crédito Suplementar
O valor será integralmente destinado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE para o BLOCO DE ATENÇÃO PRIMARIA, com a seguinte distribuição:
R$ 250.000,00 para aquisição de MATERIAL DE CONSUMO.
R$ 250.000,00 para custeio de OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.

Fonte de Recursos

A cobertura deste crédito será realizada por meio do Excesso de Arrecadação do município. A Prefeita Rosária de Fátima Ivantes Lucca Andrade, na Mensagem nº 055/2025 enviada ao Presidente da Câmara, Jefferson Hespanhol Cavalcante, explicou que o projeto representa receitas "efetivamente realizadas em montante superior ao previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA)".
O Executivo ressaltou que a utilização do excedente visa "o reforço de dotações orçamentárias que se tornaram insuficientes para o atendimento das despesas públicas essenciais" e busca "assegurar a continuidade e o bom funcionamento das atividades administrativas e dos serviços públicos". A mensagem reforça que os recursos são provenientes do próprio excesso de arrecadação municipal, sem comprometer o equilíbrio orçamentário e financeiro do Município.

O Projeto de Lei entra em vigor na data de sua publicação.