Na noite desta segunda-feira (19/10), a Câmara Municipal de Mundo Novo realizou mais uma sessão ordinária, conduzida pelo presidente da Casa, vereador Jefferson Cavalcante (Pinduca). Durante a plenária, os parlamentares analisaram, votaram e aprovaram importantes projetos de lei que tramitavam no Legislativo. Logo após a pauta legislativa, o plenário tornou-se palco de uma solenidade sob a condução do jornalista Celso Veiga, que atuou como cerimonialista na entrega de certificados a estudantes, professores e diretores locais que se destacaram na Feira de Ciências e Tecnologia do IFMS – Campus Naviraí (FECINAVI).
Entre as matérias enviadas pelo Poder Executivo e chanceladas pelos vereadores durante a sessão, destacam-se medidas voltadas ao desenvolvimento urbano e à regularização fiscal:
Projeto de Lei nº 044/2026: Transforma em área urbana o imóvel rural constituído pelo Lote 05, Fração 03 Remanescente da Gleba 01, pertencente à munícipe Ellen Camila Rodrigues de Oliveira. A mudança atende a um requerimento da proprietária e inclui o terreno de 2,91 hectares no Cadastro Imobiliário Urbano Municipal para os devidos fins registrais e tributários.
Projeto de Lei Complementar nº 012/2026: Disciplina a dação em pagamento de bens imóveis no município. A nova legislação permite que contribuintes quitem seus créditos tributários – inscritos ou não em dívida ativa – mediante a entrega de propriedades à Fazenda Pública Municipal, oferecendo uma alternativa de recuperação de receitas para os cofres públicos e incorporando bens úteis ao patrimônio da cidade.
Projeto de Lei Complementar nº 013/2026: Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026) em Mundo Novo. O programa permite a regularização de débitos de pessoas físicas e jurídicas vencidos até 31 de dezembro de 2025. Os contribuintes poderão parcelar suas dívidas em até 36 meses ou quitá-las à vista com desconto de 100% sobre juros e multas.
Finalizada a votação, o Legislativo e o Executivo Municipal – representados pela prefeita Rosária de Fátima Ivantes Lucca Andrade, pelo presidente da Casa e demais vereadores – prestaram homenagens formais às instituições de ensino do município. A entrega dos certificados celebrou o talento, a dedicação e o comprometimento das equipes com a educação de qualidade durante a FECINAVI, realizada no final de setembro.
Foram congratuladas as seguintes instituições:
Escola Estadual Iolanda Ally: Reconhecida pela conquista do 2º lugar na área de Ciências Biológicas e da Saúde. Os alunos desenvolveram o projeto "Tecnologia, Ciências e aprendizagem: Construção de uma maquete interativa do sistema circulatório", sob a direção de Sandro Márcio Sthoer e orientação dos professores Rodrigo Antônio Molina Azevedo e Sandra Mara Stroher.
Escola Estadual Marechal Rondon: Premiada com o 3º lugar na Categoria Fundamental II, com o trabalho "Escola Limpa, Corpo Saudável: Caracterização dos Resíduos Sólidos e Avaliação da Implantação da Coleta Seletiva em uma Escola Pública". A equipe sob a direção de Cynthia Urague e contou com a orientação da professora Maria de Fátima Nogueira.
Escola Geração Eleita: Instituição com o maior número de premiações na noite, emplacando quatro projetos no pódio sob a direção de Ana Carolina Gongora Zuccoli Galli e Vaner Rodrigo Bento Galli. A escola levou o 1º lugar na área de Ciências Exatas e da Terra com um projeto sobre a transformação de óleo de cozinha em sabão ecológico. Além disso, obteve um 2º lugar com a criação de um forno solar inteligente monitorado por Arduino, e duas 3ª colocações nas áreas de Ciências Agrárias e Engenharia, com projetos sobre reciclagem de erva-mate e rastreamento solar automatizado.
