Vereadores de Mundo Novo analisam projetos Executivo um esta aprovado

Os vereadores de Mundo Novo realizaram mais um sessão ordinária na manhã desta segunda-feira 14/06 na presidência do vereador Paulo Lourenço, seguindo as normas conforme o Decreto Municipal. As reuniões estão sendo restritas ao público, observando a campanha de Combate a Covid-19, que atua em conter o elevado número de pessoas infectadas com a doença no Município.

Na sessão legislativa a Câmara de Vereadores aprovou a contribuição financeira  de R$ 5 mil reais à Associação de Kart Amador Mundo Novo para Copa Brasil de Kart”, sediado na cidade de Londrina-PR, que acontecerá de 21 a 30 de julho.

Em tramitação na Casa de Leis com pedido de vista  o projeto  para ampla visibilidade de diversas ações desencadeadas pelos dois poderes constituídos no município, com exceção às hipóteses de sigilo previstas na legislação como fiscal, bancário, comercial, profissional, pessoal, industrial e segredo de justiça.

Todos os órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Mundo Novo e a Câmara Municipal adequarão suas políticas de gestão de documentos e de informações, promovendo os ajustes necessários aos processos de registro, processamento, trâmite e arquivamento de documentos e informações.

Esta em tramitação para analise em pauta na próxima sessão,    a alteração nos dispositivos da Lei Complementar Municipal do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Mundo Novo, nº 038/2005, passando valer 03% sobre o somatório da base de cálculo da contribuição dos servidores ativos vinculados ao Regime Próprio de Previdência do Município, apurado no exercício financeiro anterior ao Patronal – Executivo e Legislativo e 14% aos servidores efetivos, conforme previsão da Reforma da Previdência, para responsabilidade de cada ente federado, além de alteração de conselhos e eleição para diretoria no Fundo Previdenciário.

Outro projeto em tramitação está projeto de iniciativa do Executivo para  abrir Credito Suplementar em 07% das despesas autorizadas em lei.