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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 29/08/2025 às 11h35
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366 atos encontrados
Nº 25/2025
Ordem do Dia
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1° DE SETEMBRO DE 2025.
Nº 24/2025
Ordem do Dia
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Data: 25/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE AGOSTO DE 2025.
Nº 1468/2025
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1467/2025
Lei Ordinária
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Data: 19/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"RESERVA AOS PRETOS, PARDOS, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS DE 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO, DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 23/2025
Ordem do Dia
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Data: 18/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE AGOSTO DE 2025.
Nº 23/2025
ATA
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Data: 18/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária, do primeiro ano da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Mundo Novo-MS, realizada ao décimo oitavo dia do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, às 19:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Mundo Novo/MS
Nº 1466/2025
Lei Ordinária
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Data: 13/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1.023/2016, E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Nº 1465/2025
Lei Ordinária
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Data: 13/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"REVOGA A LEI N°1.375/2023 E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Nº 22/2025
Ordem do Dia
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Data: 11/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE AGOSTO DE 2025.
Nº 22/2025
ATA
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Data: 11/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária, do primeiro ano da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Mundo Novo-MS, realizada ao décimo primeiro dia do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, As 19:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Mundo Novo/MS
Nº 1464/2025
Lei Ordinária
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Data: 07/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA 0 EXERCÍCIO DE 2025 E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Nº 1463/2025
Lei Ordinária
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Data: 07/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 38/2025
Portaria
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Data: 06/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"Altera Portaria n° 022/2025 e designa servidores para exercer a função de Fiscal e Gestor de Contratos Administrativos no âmbito do Poder Legislativo Municipal."
Nº 37/2025
Portaria
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Data: 04/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 36/2025
Portaria
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Data: 04/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 21/2025
Ordem do Dia
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Data: 04/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2025.
Nº 21/2025
ATA
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Data: 04/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária, do primeiro ano da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Mundo Novo-MS, realizada aos quatro dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, As 19:p0 horas, na sede daCamaraMunicipal de Mundo Novo/MS
Nº 35/2025
Portaria
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Data: 14/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 34/2025
Portaria
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Data: 14/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 33/2025
Portaria
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Data: 11/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"NOMEIA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Nº 1462/2025
Lei Ordinária
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Data: 10/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 32/2025
Portaria
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Data: 09/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DURANTE 0 RECESSO PARLAMENTAR E DA PROVIDÊNCIAS CORELATAS".
Nº 1461/2025
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: NEIVALDO FRACISCO BAU
"DENOMINA `PISTA DESKATERONALDINHO' A PISTA DESKATELOCALIZADA NA AVENIDA SALVADOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1460/2025
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1459/2025
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA ALÍNEAS DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 616/2004, QUE DISPÕE SOBRE 0 CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Nº 1458/2025
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"CRIA 0 PROGRAMA TRABALHO E RENDA — "SÔNIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA" — NO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO-MS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Nº 20/2025
ATA
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Data: 30/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Ata da Vigésima Sessão Ordinária, do primeiro ano da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Mundo Novo-MS, realizada aos trinta dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, As 19:00 horas
Nº 20/2025
Ordem do Dia
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Data: 30/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE JUNHO DE 2025.
Nº 19/2025
ATA
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Ata da Décima Nona Sessão Ordinária, do primeiro ano da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Mundo Novo-MS., realizada ao vigésimo terceiro dia do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às 19:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Mundo Novo/MS
Nº 19/2025
Ordem do Dia
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE JUNHO DE 2025.
Nº 1457/2025
Lei Ordinária
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"CRIA E APROVA A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL E DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ENSINO FUNDAMENTAL E NA EDUCAÇÃO INFANTIL, EM INSTITUIÇÕES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MUNDO NOVO - MS".
Nº 1456/2025
Lei Ordinária
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"PRORROGA 0 PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO - MS, APROVADO PELA LEI N° 1.004/2015".
Nº 18/2025
ATA
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária, do primeiro ano da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Mundo Novo-MS, realizada aos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, As 19:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Mundo Novo/MS
Nº 18/2025
Ordem do Dia
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE JUNHO DE 2025.
Nº 1455/2025
Lei Ordinária
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 9/2025
Decreto
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"APROVA 0 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS/MS, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO COM RESSALVAS À PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022."
Nº 9/2025
Decreto Legislativo
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"APROVA 0 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS/MS, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO COM RESSALVAS À PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022."
Nº 31/2025
Portaria
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO, NA FORMA A SEGUIR INDICADA."
Nº 17/2025
ATA
Baixar
Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária, do primeiro ano da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Mundo Novo-MS, realizada aos nove dia do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, As 19:00 horas, na sede da CamaraMunicipal de Mundo Novo/MS
Nº 17/2025
Ordem do Dia
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE JUNHO DE 2025.
Nº 1454/2025
Lei Ordinária
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Nº 1453/2025
Lei Ordinária
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: WAGNER CORREIA
"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM MUNDO NOVO/MS".
Nº 30/2025
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 29/2025
Portaria
Baixar
Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 16/2025
ATA
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária, do primeiro ano da Décima Segunda Legislatura daCamaraMunicipal de Mundo Novo-MS, realizada ao segundo dia do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, As 19:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Mundo Novo/MS
Nº 16/2025
Ordem do Dia
Baixar
Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE JUNHO DE 2025.
Nº 1452/2025
Lei Ordinária
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Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE MUNDO NOVO - E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1451/2025
Lei Ordinária
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Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO MUNDONOVENSE DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DO ENSINO PÚBLICO DE MATO GROSSO DO SUL — AMEUMS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1450/2025
Lei Ordinária
Baixar
Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Nº 1449/2025
Lei Ordinária
Baixar
Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
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