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Legislação
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Atualizado em: 06/02/2026 às 11h15
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848 atos encontrados
Nº 1/2026
Ordem do Dia
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Data: 09/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2026.
Nº 2/2026
Portaria
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Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INCENTIVO PROFISSIONAL (AIP) À SERVIDORA QUE MENCIONA".
Nº 1/2026
Portaria
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Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INCENTIVO PROFISSIONAL (AIP) À SERVIDORA QUE MENCIONA".
Nº 1502/2025
Lei Ordinária
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Data: 07/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE IMÓVELhtEMPRESA MAU RILIO VIEIRA LIMA - ME E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS ".
Nº 1501/2025
Lei Ordinária
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Data: 07/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA LUCIANO RODRIGUES PIRES - ME E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS ".
Nº 1500/2025
Lei Ordinária
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Data: 07/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO DO VEÍCULO QUE ESPECIFICA ik ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO PEDRO RAMALHO — APAPR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 205/2025
Lei Complementar
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Data: 07/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 51/2025
Portaria
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR QUE ESPECÍFICA".
Nº 204/2025
Lei Complementar
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"INSTITUI E REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MUNDO NOVO — MS, A FUNÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL, DESTINADA AO ATENDIMENTO, SUPORTE E ACOMPANHAMENTO DOS ESTUDANTES PÚBLICOALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, AMPLIA 0 NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO, CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DESIGNADOS PARA A FUNÇÃO DE APOIOilkEDUCAÇÃO ESPECIAL E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS."
Nº 39/2025
ATA
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Data: 15/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Ata da Trigésima Nona Sessão Ordinária, do primeiro ano da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Mundo Novo-MS, realizada ao décimo quinto dia do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às 19:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Mundo Novo/MS
Nº 39/2025
Ordem do Dia
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Data: 15/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2025.
Nº 38/2025
ATA
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Ata da Trigésima Oitava Sessão Ordinária, do primeiro ano da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Mundo Novo-MS, realizada ao oitavo dia do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às 19:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Mundo Novo/MS
Nº 203/2025
Lei Complementar
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Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ORGANIZA A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO (PM), DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE ADVOGADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 202/2025
Lei Complementar
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Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, ALTERA ARTIGOS 237 A 240 DA LEI COMPLEMENTAR N° 027/2001 A E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Nº 201/2025
Lei Complementar
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Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA REQUISITO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 50/2025
Portaria
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Data: 09/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FERIAS AO SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 38/2025
Ordem do Dia
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2025.
Nº 49/2025
Portaria
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Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO DE FINAL DE ANO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO/MS E SOBRE A CONTINUIDADE DA CONTAGEM DE PRAZOS E DO FLUXO DE PROTOCOLOS DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR."
Nº 37/2025
ATA
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Ata da Trigésima Sétima Sessão Ordinária, do primeiro ano da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Mundo Novo-MS, realizada ao primeiro dia do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às 10:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Mundo Novo/MS
Nº 37/2025
Ordem do Dia
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1° DE DEZEMBRO VEMBRO DE 2025.
Nº 1496/2025
Lei Ordinária
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Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA VALOR ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL N° 783/2010, QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Nº 1495/2025
Lei Ordinária
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Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"EXTINGUE TRECHO DA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA, DISPÕE SOBRE SUA DESAFETAÇÃO, AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS E DA" PROVIDENCIAS CORRELATAS".
Nº 1494/2025
Lei Ordinária
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Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA 0 MUNICÍPIO A ESTABELECER TETOS PARA FINS DE PARCELAMENTO DE DESPESAS COM SERVIDORES, ATUAIS, RETROATIVAS, INDENIZATORIAS OU NÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 200/2025
Lei Complementar
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Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 80/2011 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Nº 199/2025
Lei Complementar
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Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"CRIA GRATIFICAÇÃO DE TECNOLOGIA E ENSINO — GTE AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSOR DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO".
Nº 1493/2025
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 36/2025
Ordem do Dia
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2025.
Nº 36/2025
ATA
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Ata da Trigésima Sexta Sessão Ordinária, do primeiro ano da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Mundo Novo-MS, realizada ao vigésimo quarto dia do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, ás 08:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Mundo Novo/MS
Nº 1492/2025
Lei Ordinária
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Data: 21/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE MUNDO NOVO - ACIMN".
Nº 1491/2025
Lei Ordinária
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Data: 21/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1490/2025
Lei Ordinária
Baixar
Data: 21/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA A EXTINÇÃO DE TRECHO DE VIA PÚBLICA NO BAIRRO ITAIPO, DISPÕE SOBRE SUA DESAFETAÇÃO E INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, CRIAÇÃO DE LOTE E DOAÇÃO À EMPRESA SCHULZ ENGENHARIA LTDA. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Nº 1489/2025
Lei Ordinária
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Data: 21/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE !WA/EL À EMPRESA MAYCON BARROS DOS SANTOS - ME E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS".
Nº 1488/2025
Lei Ordinária
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Data: 21/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA OSEIAS LOPES MAGALHÃES - ME E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS ".
Nº 1487/2025
Lei Ordinária
Baixar
Data: 21/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE NOVEL A. EMPRESA LUIZ HENRIQUE CERVANTES LAVARDA ME E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS ".
Nº 1486/2025
Lei Ordinária
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Data: 21/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCíCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 35/2025
Ordem do Dia
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Data: 17/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2025.
Nº 35/2025
ATA
Baixar
Data: 17/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Ata da Trigésima Quinta Sessão Ordinária, do primeiro ano da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Mundo Novo-MS, realizada aos dezessete dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, ás 19:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Mundo Novo/MS
Nº 1485/2025
Lei Ordinária
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Data: 12/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"REVOGA A LEI N° 1.378/2023 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Nº 1484/2025
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"REVOGA A LEI N° 1.374/2023 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Nº 48/2025
Portaria
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Data: 11/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO, NA FORMA A SEGUIR INDICADA."
Nº 34/2025
Ordem do Dia
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Data: 10/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2025.
Nº 34/2025
ATA
Baixar
Data: 10/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Ata da Trigésima Quarta Sessão Ordinária, do primeiro ano da Décima Segunda Legislatura daCamaraMunicipal de Mundo Novo-MS, realizada ao décimo dia do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, as 19:00 horas, na sede daCamaraMunicipal de Mundo Novo/MS
Nº 198/2025
Lei Complementar
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Data: 07/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NI' 027/2001 E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Nº 33/2025
ATA
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Ata da Trigésima Terceira Sessão Ordinária, do primeiro ano da Décima Segunda Legislatura daCamaraMunicipal de Mundo Novo-MS, realizada ao terceiro dia do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, as 19:00 horas, na sede daCamaraMunicipal de Mundo Novo/MS
Nº 33/2025
Ordem do Dia
Baixar
Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2025.
Nº 1482/2025
Lei Ordinária
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Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NOS 1.44012025 E 1.47412025, QUE AUTORIZAM O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1481/2025
Lei Ordinária
Baixar
Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO PARA CARGOS EMPREGOS PÚBLICOS DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES SEXUAIS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVOMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1480/2025
Lei Ordinária
Baixar
Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL - AABB".
Nº 1483/2025
Lei Ordinária
Baixar
Data: 23/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS N°S 1.440/2025 E 1.474/2025, QUE AUTORIZAM O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 45/2025
Portaria
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Data: 22/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO, NA FORMA A SEGUIR INDICADA."
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