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Legislação
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Atualizado em: 04/08/2025 às 11h56
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348 atos encontrados
Nº 21/2025
Ordem do Dia
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Data: 04/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2025.
Nº 35/2025
Portaria
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Data: 14/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 34/2025
Portaria
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Data: 14/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 33/2025
Portaria
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Data: 11/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"NOMEIA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Nº 1462/2025
Lei Ordinária
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Data: 10/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 32/2025
Portaria
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Data: 09/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DURANTE 0 RECESSO PARLAMENTAR E DA PROVIDÊNCIAS CORELATAS".
Nº 1461/2025
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: NEIVALDO FRACISCO BAU
"DENOMINA `PISTA DESKATERONALDINHO' A PISTA DESKATELOCALIZADA NA AVENIDA SALVADOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1460/2025
Lei Ordinária
Baixar
Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1459/2025
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA ALÍNEAS DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 616/2004, QUE DISPÕE SOBRE 0 CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Nº 1458/2025
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"CRIA 0 PROGRAMA TRABALHO E RENDA — "SÔNIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA" — NO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO-MS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Nº 20/2025
Ordem do Dia
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Data: 30/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE JUNHO DE 2025.
Nº 19/2025
ATA
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Ata da Décima Nona Sessão Ordinária, do primeiro ano da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Mundo Novo-MS., realizada ao vigésimo terceiro dia do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às 19:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Mundo Novo/MS
Nº 19/2025
Ordem do Dia
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE JUNHO DE 2025.
Nº 1457/2025
Lei Ordinária
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"CRIA E APROVA A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL E DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ENSINO FUNDAMENTAL E NA EDUCAÇÃO INFANTIL, EM INSTITUIÇÕES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MUNDO NOVO - MS".
Nº 1456/2025
Lei Ordinária
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"PRORROGA 0 PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO - MS, APROVADO PELA LEI N° 1.004/2015".
Nº 18/2025
ATA
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária, do primeiro ano da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Mundo Novo-MS, realizada aos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, As 19:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Mundo Novo/MS
Nº 18/2025
Ordem do Dia
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE JUNHO DE 2025.
Nº 1455/2025
Lei Ordinária
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 9/2025
Decreto Legislativo
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"APROVA 0 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS/MS, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO COM RESSALVAS À PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022."
Nº 31/2025
Portaria
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO, NA FORMA A SEGUIR INDICADA."
Nº 17/2025
Ordem do Dia
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE JUNHO DE 2025.
Nº 17/2025
ATA
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária, do primeiro ano da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Mundo Novo-MS, realizada aos nove dia do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, As 19:00 horas, na sede da CamaraMunicipal de Mundo Novo/MS
Nº 1454/2025
Lei Ordinária
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Nº 1453/2025
Lei Ordinária
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: WAGNER CORREIA
"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM MUNDO NOVO/MS".
Nº 30/2025
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 29/2025
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 16/2025
ATA
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária, do primeiro ano da Décima Segunda Legislatura daCamaraMunicipal de Mundo Novo-MS, realizada ao segundo dia do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, As 19:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Mundo Novo/MS
Nº 16/2025
Ordem do Dia
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE JUNHO DE 2025.
Nº 1452/2025
Lei Ordinária
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Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE MUNDO NOVO - E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1451/2025
Lei Ordinária
Baixar
Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO MUNDONOVENSE DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DO ENSINO PÚBLICO DE MATO GROSSO DO SUL — AMEUMS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1450/2025
Lei Ordinária
Baixar
Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Nº 1449/2025
Lei Ordinária
Baixar
Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Nº 1448/2025
Lei Ordinária
Baixar
Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 194/2025
Lei Complementar
Baixar
Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, AMPLIAÇÃO E ALTERA NOMENCLATURA DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DA. PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Nº 15/2025
ATA
Baixar
Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária, do primeiro ano da Décima Segunda Legislatura daCamaraMunicipal de Mundo Novo-MS, realizada ao vigésimo sexto dia do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, às 19:00 horas, na sede da Camara Municipal de Mundo Novo/MS
Nº 15/2025
Ordem do Dia
Baixar
Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE MAIO DE 2025
Nº 1447/2025
Lei
Baixar
Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“REVOGA A LEI QUE ESPECIFICA E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS".
Nº 1446/2025
Lei
Baixar
Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“REVOGA A LEI QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
Nº 1445/2025
Lei
Baixar
Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“REVOGA A LEI QUE ESPECIFICA E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Nº 1444/2025
Lei
Baixar
Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO PEDRO RAMALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 193/2025
Lei Complementar
Baixar
Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAL DO PODER LEGISLATIVO DE MUNDO NOVO/NS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 14/2025
Ordem do Dia
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE MAIO DE 2025.
Nº 14/2025
ATA
Baixar
Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária, do primeiro ano da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Mundo Novo-MS, realizada ao décimo nono dia do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, As 19:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Mundo Novo/MS
Nº 13/2025
Ordem do Dia
Baixar
Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE MAIO DE 2025.
Nº 8/2025
Decreto Legislativo
Baixar
Data: 08/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS/MS, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO COM RESSALVAS À PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021"
Nº 8/2025
Decreto
Baixar
Data: 08/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS/MS, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO COM RESSALVAS À PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021"
Nº 1442/2025
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1.181/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1441/2025
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"DÁ A DENOMINAÇÃO DE LAVINIA VEIGA, AO PARQUE INFANTIL LOCALIZADO NA AV. CASTELO BRANCO ESQUINA COM A TRAVESSA SERGIPE".
Nº 192/2025
Lei Complementar
Baixar
Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E REVISÃO GERAL ANUAL A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Nº 28/2025
Portaria
Baixar
Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS À SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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