DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026 E DA...

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Atualizado em: 05/08/2026 às 11h30

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LEI ORDINÁRIA Nº 1514/2026, 15 DE ABRIL DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2026, 17 DE AGOSTO DE 2026	PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE AGOSTO DE 2026.	17/08/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1533/2026, 05 DE AGOSTO DE 2026	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE MUNDO NOVO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	05/08/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1536/2026, 24 DE JUNHO DE 2026	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MUNDO NOVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	24/06/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1535/2026, 24 DE JUNHO DE 2026	TRANSFORMA EM URBANO O IMÓVEL RURAL QUE ESPECIFICA E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS	24/06/2026
LEI ORGÂNICA Nº 1535/2026, 24 DE JUNHO DE 2026	TRANSFORMA EM URBANO O IMÓVEL RURAL QUE ESPECIFICA E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS	24/06/2026

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