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05
05 MAI 2025
DESTAQUE
Destaques da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Mundo Novo (05/05/2025)
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Na noite desta segunda-feira, 05 de maio de 2025, a Câmara Municipal de Mundo Novo realizou sua sessão ordinária, sob a presidência do vereador Jefferson Cavalcante (Pinduca), com a votação e aprovação de cinco projetos de grande relevância para o município.

O ponto alto da noite foi a aprovação do projeto que denomina o novo parquinho infantil como "Lavínia Veiga". A homenagem póstuma à munícipe foi acompanhada de perto por seus familiares, que marcaram presença na sessão, tornando o momento ainda mais emocionante.

Além desta significativa homenagem, os vereadores também deliberaram sobre outras matérias importantes:
 * Projeto de Lei Complementar N⁰ 006/2025: Dispõe sobre o reajuste e a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais ocupantes de cargos de provimento efetivo.

 * Projeto de Lei de Iniciativa do Executivo N⁰ 013/2025: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento anual do exercício de 2025, com o objetivo de garantir o atendimento às necessidades de execução do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

 * Projeto de Decreto Legislativo N⁰ 001/2025: Aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), que se manifestou favoravelmente, com ressalvas, à aprovação da prestação de contas anual de governo do município de Mundo Novo, referente ao exercício financeiro de 2021.

 * Projeto de Lei de Iniciativa do Executivo N⁰ 012/2025: Altera dispositivo da Lei Municipal N⁰ 1.181/2020, promovendo o aumento do auxílio-alimentação para R$ 180,00 (cento e oitenta reais) e estendendo o benefício aos servidores com renda mensal de até R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

A sessão, que estava sendo transmitida ao vivo pela página oficial do Facebook da Câmara Municipal e pela rádio Fera FM, teve sua transmissão interrompida devido a uma queda de energia elétrica.